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<\/a>O colegiado decidiu seguir a proposta de voto do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que determinou ao Gledson Hadson Paulain Machado um prazo de 30 dias para o ressarcimento do valor aos cofres públicos.\n<\/p>\n\n\tEm seu despacho, o relator considerou o prefeito Gledson Hadson Paulain Machado inabilitado por 5 anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança, em virtude da existência de graves infrações por ele praticadas, nos termos do artigo 56 da Lei Orgânica-TCE\/AM. O auditor solicitou, ainda, à Secretaria do Tribunal Pleno que comunicasse ao Estado e à União sobre o possível bloqueio das transferências Voluntárias à Prefeitura Municipal de Nhamundá enquanto perdurar a irregularidade sobre a ausência de informação no portal de transparência pública, nos moldes da Lei Complementar nº 131\/2009 (objeto da Representação Processo 1038\/2013, anexo), além de enviar cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas, para que sejam tomadas medidas cabíveis em relação à possível prática de improbidade administrativa.\n<\/p>\n
\n\tContas regulares<\/strong> — Outras cinco prestações julgadas pelo colegiado na manhã desta terça-feira foram consideradas regulares com ressalvas, sendo duas com aplicação de multa: sendo de R$ 2.192,06 para Secretário Municipal do Trabalho, David Valente Reis, referente ao exercício de 2014; e de R$ 5 mil presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, Almir Rodrigues Pinheiro, do ano de 2015.\n<\/p>\n \n\tAs prestação de contas de Nádia Cristina D’ávila Ferreira, Ruth Lilian Rodrigues da Silva e Kamilla Botelho do Amaral, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do ano de 2012; do diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Lino Chíxaro (de 2014) e diretora-geral do SPA Doutor José Lins, Dayana Regina Cerquinho Barreto de Souza, do 2014, foram aprovadas com ressalvas e sem multas.\n<\/p>\n \n\tPleno diminui glosa de gestor para R$ 206 mil<\/strong>\n<\/p>\n \n\tNa mesma sessão, o conselheiro Mario de Mello deu provimento parcial ao recurso de revisão ingressado pelo então prefeito de São Sebastião do Uatumã Fernando Falabella, que tentava reverter a reprovação das contas do ano de 2009. Em sua defesa, Falabella conseguiu apresentar documentação para sanar apenas dois itens, entre os vários apontados pelo setor técnico.\n<\/p>\n \n\tEm consonância com o Ministério Público de Contas e com o setor técnico do TCE, o conselheiro Mario de Mello manteve o mérito do julgamento, que reprovou as contas, e excluiu a irregularidade do item 2.18 no valor de R$ 8,4 mil e a irregularidade do item 2.22 no valor de R$ 7,2 mil, reduzindo a glosa para R$ 205.603,65 (duzentos e cinco mil, seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos) e mantendo o parecer prévio pela desaprovação das contas e o julgamento pela a irregularidade da prestação de contas do recorrente, no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de março do mesmo ano. O voto do relator foi seguido, por unanimidade, pelo colegiado.\n<\/p>\n \n\t__________\n<\/p>\n \n\tTexto: Elvis Chaves|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou na manhã desta terça-feira, na 30ª sessão ordinária de 2016, as contas de gestão do prefeito de Nhamundá, Gledson Hadson Paulain Machado, referente ao exercício de 2013. Ao gestor foi aplicada uma multa de R$ 52,6 mil por irregularidade constatadas pelo setor técnico do TCE […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":16342,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}