\n\tUma série de irregularidades detectadas durante a inspeção de técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nas contas do ano de 2014 do presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevam de Souza, levaram o pleno do TCE-AM, a reprovar as contas do gestor por unanimidade, na manhã desta terça-feira, e a condená-lo a devolver aos cofres públicos R$ 870 mil, entre multas e glosas.\n<\/p>\n
\n\tConforme o voto do relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Firmo, que foi seguido pelos conselheiros, entre as irregularidades encontradas nas contas de Ewerton Esttevam estão a falta de acompanhamento da execução orçamentária; despesas realizadas sem empenho prévio; falta de transparência da gestão fiscal; inobservância de normas; falta de registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade e o não repasse ao INSS das contribuições descontadas na folha de pagamento dos vereadores e servidores, entre outras.\n<\/p>\n
\n\tO gestor, que ainda pode recorrer da decisão, tem prazo de 30 dias para o recolhimento do valor.\n<\/p>\n
\n\tNa mesma sessão, as contas do ano de 2013 do ex-prefeito de Japurá, Raimundo Guedes dos Santos, também foram consideradas irregulares pelo conselheiro Mário de Mello, que aplicou uma sanção de R$ 458 mil, entre multas e glosa, por diversas irregularidades, entre elas, o atraso de envio de balancetes, demonstrações contábeis e documentos referentes a receitas e despesas da administração; sonegação de processo ou documento, em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal; ausência de emissão e publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF); ausência da criação do Sistema de Controle Interno; ausência na folha de pagamento do FUNDEB; ausência da publicação das dispensas de licitações; servidores em acúmulo de cargo público, entre outras.\n<\/p>\n
\n\tA diretora da Maternidade Alvorada, Ninita da Silva Ferreira, também teve as contas reprovadas. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 25 mil. A relatoria do processo foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho.\n<\/p>\n
\n\tTrês convênios firmados pela Secretaria de Produção Rural (Sepror), sob a responsabilidade do ex-secretário Eronildo Braga Bezerra, com a Associação de Agricultores Rural Nova Canaaã, entre os anos de 2007 a 2009, também foram reprovados pelo colegiado. Eronildo Braga Bezerra terá de devolver aos cofres públicos R$ 52,8 mil por irregularidades elencadas pela conselheira Yara Lins dos Santos, entre elas, a insuficiência de comprovação de execução do objeto do convênio; descumprimento do cronograma de desembolso; saque em conta específica para pagamento das despesas em espécie, ausência de documentação que comprove o recolhimento tributário e atraso na prestação de contas.\n<\/p>\n
\n\tA secretária Municipal de Educação e ordenadora de despesa, Therezinha Ruiz de Oliveira, também teve a prestação de contas reprovadas pelo colegiado, que seguiu o voto-condutor da conselheira Yara Lins dos Santos. Por unanimidade e pelas irregularidades encontradas nas contas da gestora, o colegiado a condenou a devolver ao erário, entre multas e glosas, mais de R$ 900 mil.\n<\/p>\n
\n\tRegular com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDas prestações de contas julgadas, a única aprovada, mas com ressalvas e sem multa, foi a do representante do governo do Estado em São Paulo, Tseng Lig Yun.\n<\/p>\n \n\tRepresentação do MPC é deferida<\/strong>\n<\/p>\n \n\tEm uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o TCE multou o prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, em R$ 4,3 mil por não apresentar justificativas ou documentos que comprovem o recolhimento dos valores previdenciários dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).\n<\/p>\n \n\tNa representação ingressada pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, o MPC pedia que o tribunal apurasse a possível ausência de repasses de contribuições previdenciárias ao INSS pela prefeitura e pela Câmara Municipal de Eirunepé.\n<\/p>\n \n\tO presidente da Câmara, vereador Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro, encaminhou os documentos comprobatórios dos recolhimentos ao INSS referente ao período de 2013 a março de 2016, comprovando, assim, o regular repasse dos valores ao Instituto.\n<\/p>\n \n\tNa decisão, o relator da representação, conselheiro Julio Cabral, determinou que a decisão fosse anexada à prestação de contas do município de Eirunepé.\n<\/p>\n \n\t__\n<\/p>\n \n\tTexto: Elvis Chaves e Camila Carvalho (do MPC)|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma série de irregularidades detectadas durante a inspeção de técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nas contas do ano de 2014 do presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevam de Souza, levaram o pleno do TCE-AM, a reprovar as contas do gestor por unanimidade, na manhã desta terça-feira, e a condená-lo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":16317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16316\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}