\n\tO procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida pediu, nesta sexta-feira (12), que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) se manifeste reafirmando a decisão que suspendeu, em 2014, o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o ‘Cotão’, nos Legislativos durante o período eleitoral deste ano.\n<\/p>\n
\n\tO pedido foi feito durante a sessão extraordinária do TCE. O assunto deve ser discutido em reunião, prevista para a próxima segunda-feira (15), entre o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior. Durante a sessão desta sexta-feira, por unanimidade, os conselheiros reiteraram o entendimento da não utilização dos valores da Cota durante o período eleitoral.\n<\/p>\n
\n\t“Gostaria de lembrar ao tribunal que há uma decisão desta corte em vedar o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no período eleitoral. Com a proximidade deste período, devemos nos posicionar a respeito”, disse o procurador, ao aceitar a sugestão do conselheiro Érico Desterro de tratar o assunto em reunião com a presidência do TCE.\n<\/p>\n
\n\tNas eleições, em 2014, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o uso da Ceap, na época, no valor de R$ 14 mil mensais, pelos vereadores de Manaus que eram candidatos no pleito. A decisão atendeu a uma medida cautelar do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e foi resultado de um processo referente a suspensão do uso da cota para gastos com combustíveis.\n<\/p>\n
\n\tNa época, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça solicitou que a Lei 363\/2014 que instituiu a Ceap fosse considerada inconstitucional por ofender os princípios da igualidade eleitoral ao permitir a utilização da verba em período de campanha. \n<\/p>\n
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\n\tTexto:<\/strong> Camila C. de Carvalho (Assessoria do MPC)\/ Foto: Ana Cláudia Jatahy <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida pediu, nesta sexta-feira (12), que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) se manifeste reafirmando a decisão que suspendeu, em 2014, o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o ‘Cotão’, nos Legislativos durante o […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":16282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16281\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}