{"id":16117,"date":"2016-07-20T13:37:06","date_gmt":"2016-07-20T17:37:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16117"},"modified":"2016-08-01T10:42:07","modified_gmt":"2016-08-01T14:42:07","slug":"tce-am-suspende-festa-de-84-anos-de-coari-a-pedido-do-mpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16117","title":{"rendered":"TCE-AM suspende festa de 84 anos de Coari a pedido do MPC"},"content":{"rendered":"

\n\tDespacho da presidência<\/span><\/a> e Representação do MPC<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tAtendendo a uma representação da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Evelyn Freire de Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, suspendeu cautelarmente, no início da tarde desta quarta (20), a realização dos festejos em comemoração aos 84 anos da cidade de Coari — previsto para os dias 1º e 2 de agosto — com show da dupla nacional Simone & Simaria (Coleguinhas) e outras atrações.\n<\/p>\n

\n\tNo início do mês passado, o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior encaminhou ofício a todas as prefeituras para "que se abstivessem de realizar e custear com recursos públicos festas municipais tradicionais neste período de crise" e, baseado em decisão do colegiado, notificou os gestores com festas programadas para fornecerem explicações à Corte de Contas a respeito do respectivo festejo, caso não quisessem que os eventos não fossem cancelados.\n<\/p>\n

\n\tNa representação, a procuradora Evelyn Freire de Carvalho usou trechos do ofício encaminhado pelo procurador-geral de Coari, Fábio Tavares Amorim, no qual informou que a cidade de Coari, em virtude da crise financeira, está com o salário do funcionalismo público atrasado, com o atraso no pagamento de aluguéis, com atraso no fornecimento de medicamento, entre outros problemas de gestão, para justificar a falta de plausibilidade para a realização da festa, uma vez que é obrigação do gestor público gerir com responsabilidade os recursos públicos.\n<\/p>\n

\n\t\"DSC_0130\"<\/a>Em seu despacho, o conselheiro-presidente determinou a notificação imediata do prefeito Raimundo Nonato de Araújo Magalhães e o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa. Ao gestor foi concedido um prazo de 15 dias para, apresente razões de defesa e envie à corte de Contas cópia integral do processo administrativo referente à realização da festa em questão, com projeto básico e todos os gastos previstos para o festejo, e ainda os documentos comprobatórios de que a situação econômica da prefeitura permite a realização da referida festa, sem o comprometimento das demais atividades e serviços públicos essenciais.\n<\/p>\n

\n\tNo dia 8 de junho passado, após ser notificada pela presidência TCE, a prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardoso (Pros), decidiu cancelar o Festival da Sardinha 2016, que seria realizado no final deste mês. A gestora iria pagar mais de meio milhão para ter a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano nos festejos da cidade, enquanto que o salário do funcionalismo público na cidade estava atrasado. \n<\/p>\n

\n\t__\n<\/p>\n

\n\tTexto:<\/strong> Elvis Chaves| Foto:<\/strong> Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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