{"id":16107,"date":"2016-07-19T17:54:16","date_gmt":"2016-07-19T21:54:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16107"},"modified":"2016-08-01T09:31:23","modified_gmt":"2016-08-01T13:31:23","slug":"ex-secretaria-da-seinfra-multada-em-r-21-milhoes-por-monumento-na-compensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16107","title":{"rendered":"Ex-secret\u00e1ria da Seinfra multada em R$ 2,1 milh\u00f5es por monumento"},"content":{"rendered":"

\n\tO conselheiro convocado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, deu provimento a uma representação ingressada pelos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE e condenou a ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, a devolver aos cofres públicos R$ 2,1 milhões por conta de superfaturamento de itens na execução do totem metálico e praça em concreto armado sobre o Igarapé do Franco, conhecido como “Monumento dedicado à Ponte sobre o Rio Negro”, no bairro da Compensa, Zona Oeste.\n<\/p>\n

\n\tA gestora foi multada ainda em R$ 8,7 mil em razão da ausência de justificativas técnicas para alterações contratuais e tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão.\n<\/p>\n

\n\tA multa foi aprovada pelo colegiado do TCE durante a sessão desta terça-feira (19) e uma cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para as providências que entender cabíveis.\n<\/p>\n

\n\tA representação foi ingressada pelos procuradores de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, Evelyn Freire de Carvalho e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Na propositura, eles pediam que o TCE-AM apurasse irregularidades na execução do Termo de Contrato n.º 006\/2010-SEINF, cujo objeto era a construção de totem metálico e praça em concreto armado sobre o Igarapé do Franco.\n<\/p>\n

\n\tSegundo a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicos  (Dicop) do TCEt, foram identificadas a ausência de justificativas técnicas que motivaram a execução de alterações contratuais, de discriminação de projeto executivo entre os itens da planilha orçamentária, além de projeto básico impreciso, contendo  planilha orçamentária com serviços em duplicidade e ausência de composição de custos unitários dos serviços.\n<\/p>\n

\n\t"A Comissão de Inspeção não constatou a veracidade das informações, por meio de consulta às tabelas, ao invés disso, detectou diferenças e, de conseguinte, dano relacionado a sobrepreços, pagamento de serviço não executado, duplicidade de pagamento e pagamento de serviços sem qualquer parâmetro", informou o conselheiro convocado, no voto.\n<\/p>\n

\n\tAs conclusões da unidade técnica foram obtidas a partir da análise da documentação técnica disponibilizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e da realização de vistoria no local da realização das obras e serviços.\n<\/p>\n

\n\tContas de prefeito de Amaturá são reprovadas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t\"\"Na mesma sessão ordinária, o prefeito de Amaturá, João Braga Dias, foi condenado a devolver mais R$ 1,4 milhões aos cofres públicos. As contas julgadas são referente ao exercício de 2012 e, de acordo com a relatora do processo, conselheira Yara Lins, foram diversas impropriedades que levaram o colegiado reprovar as contas do gestor. “Foram feitos alguns pagamentos de contratos, referentes a construções e reformas de escolas municipais da zona rural, e foi constatado que essas obras não foram realizadas, causando assim dano ao erário”, disse a relatora. Ainda foi determinado que sejam responsáveis solidários com o gestor as empresas D.T. Construções e Instalações Ltda., em relação à quantia de R$ 727 mil, e Apuana Manutenção e Conservação Ltda., em relação à quantia de R$ 656 mil. O prazo para devolução aos cofres é de 30 dias.\n<\/p>\n

\n\tPrestações aprovadas com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tA prestação de contas, exercício 2011, do ex-prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, também foi a julgada. O colegiado decidiu pela aprovação com ressalvas e aplicou multas que somam R$ 8,2 mil, por impropriedades como a remessa, fora de prazo, de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e pelo fracionamento de despesas referentes à compra de Passagens Aéreas, locação de Caminhões, compra de Gêneros Alimentícios, serviços Gráficos, locações de Veículos Automotores e Transporte Escolar.\n<\/p>\n

\n\tTambém foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do prefeito municipal de Guajará Manoel Hélio Alves de Paula, e foram aplicadas multas que somam R$7,5 mil; do presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2013, João Paulo Rodrigues Nascimento, e foi aplicada multa de R$ 4 mil; e do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo – SAAE, José Menezes Pinheiro, exercício de 2014, sem aplicação de multa ao gestor.\n<\/p>\n

\n\t__\n<\/p>\n

\n\tTexto: Camila Carvalho e Amaro Júnior|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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