\n\tPor unanimidade e seguindo o voto do conselheiro Josué Filho, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta terça-feira (14), durante a 20ª sessão ordinária de 2016, reprovar as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, referente ao exercício 2010 (período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro). O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 21,9 mil em multas.\n<\/p>\n
\n\tConforme o conselheiro Josué Filho, baseado em relatório técnico conclusivo, Antônio Peixoto deixou de encaminhar à Corte de Contas o Plano Plurianual da municipalidade e também de enviar os balancetes mensais ao TCE, sem falar da omissão no encaminhamento dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício e dos pareceres jurídicos sobre os procedimentos licitatórios.\n<\/p>\n
\n\tConforme os técnicos do TCE, Antônio Peixoto, emitiu ainda cheques se cobertura financeira, fragmentou despesas para fugir de procedimento licitatório e causou, por má gestão, um déficit financeiro no município em virtude do não recolhimento de IPTU.\n<\/p>\n
\n\tNo mesmo processo (nº 11418\/2015) de Itacoatiara, o ex-prefeito Donmarques Anveres de Mendonça, que administrou o município de 1º janeiro a 4 de fevereiro de 2010, teve as contas aprovadas com ressalvas, mas recebeu uma multa R$ 2,1 mil pelo não encaminhamento de documentação ao TCE.\n<\/p>\n
\n\tAs contas do presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, Elvis Presley Souza, também foi reprovada pelo colegiado, que seguiu o voto do conselheiro-relator do processo, Érico Desterro. Em seu voto, Desterro o condenou a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 63,8 mil, entre multas e glosa.\n<\/p>\n
\n\tEntre as impropriedades identificadas pelo setor técnico e elencadas no voto do conselheiro Érico Desterro estão os gastos com despesas com material de limpeza, sem comprovação de regularidade; ausência de controle de almoxarifado, visto os inúmeros bens de consumo adquiridos, sem fichas de entrada e saída e de requisições por setor\/departamento e ainda ausência de controle e inexistência de um mapa sobre o uso dos combustíveis, com identificação dos motoristas, motivo do deslocamento, trajetória e quilometragem.\n<\/p>\n
\n\tContas aprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAinda durante a 20ª sessão do Tribunal Pleno, o colegiado aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá (do ano de 2014), José Gouvea, com multa de R$ 6 mil. Duas contas da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vânia Suely de Melo Silva, foram aprovadas: uma delas com ressalva, mas sem multa.\n<\/p>\n \n\tAs contas da extinta Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM), que foi agregada à Secretaria Municipal de Finanças, de responsabilidade de Ulisses Tapajós, foi aprovada pelo colegiado. A relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, o órgão técnico e o Ministério Público de Contas não identificaram impropriedades.\n<\/p>\n \n\t__<\/strong>\n<\/p>\n \n\tTexto e foto: Elvis Chaves<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade e seguindo o voto do conselheiro Josué Filho, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta terça-feira (14), durante a 20ª sessão ordinária de 2016, reprovar as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, referente ao exercício 2010 (período de […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15795\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}