\n\tOs municípios amazonenses com festas programadas neste período de crise financeira terão de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em um prazo de 5 dias, assim que forem notificados, caso não queiram que os eventos sejam cancelados. A decisão, que visa evitar gastos exagerados na administração pública, foi tomada pelos conselheiros do TCE durante a 19ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (7).\n<\/p>\n
\n\tNa notificação, o TCE solicitará à prefeitura municipal cópia integral do processo administrativo referente à realização da festa, com o projeto básico e todos os gastos previstos para o festejo, como o valor destinado à contratação de artistas, valores para execução da festa, além da nota de empenho, os atos administrativo e ainda explicações a respeito da fonte pagadora do evento.\n<\/p>\n
\n\tMotivados pelo conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, que classificou como descabida e irresponsável a realização de festas com gastos vultosos pelos municípios do interior do Amazonas, como é o caso de Presidente Figueiredo — que gastou mais de R$ 1 milhão com a Festa do Cupuaçu — e de Jutaí, que pretende pagar quase meio milhão somente à dupla Zezé de Camargo&Luciano para cantar na Festa da Sardinha no mês que vem, os conselheiros decidiram pedir explicações aos gestores públicos, sob pena de suspensão da festa pelos respectivos relatores das contas.\n<\/p>\n
\n\tAo colegiado, o conselheiro Ari Moutinho Júnior informou que já havia se antecipado e notificado a prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardoso, a quem concedeu um prazo de cinco dias para as devidas justificativas, uma vez que há relatos de atrasos de salários do funcionalismo público na cidade. "Pasmem, senhores conselheiros, não é a Prefeitura de Manaus, com toda sua estrutura, quem está propondo com tamanha audácia, em um momento de crise, algo dessa magnitude, mas é o município que está pelo IDH na classificação baixa, ou seja, na lanterna do desenvolvimento humano do Brasil, o de Jutaí", lamentou o presidente.\n<\/p>\n
\n\tA relatora das contas de Jutaí, conselheira Yara Lins do Santos, parabenizou a iniciativa da presidência e afirmou que gastos dessa natureza, neste período, são injustificáveis e podem comprometer o orçamento do município, que gira em torno de R$ 41 milhões.\n<\/p>\n
\n\tEm sua fala, o conselheiro Érico Desterro, ao elogiar a preocupação do TCE e a iniciativa do conselheiro Ari Moutinho Júnior, manifestou-se favorável à notificação de todos os prefeitos que programam festa no interior e sugeriu que os gestores encaminhassem ao TCE o processo administrativo, com todos os detalhes, o que foi aceito de imediato, por unanimidade, pelo colegiado.\n<\/p>\n
\n\t"Nós podemos conceder prazo ao município para que apresente em cinco dias, porque há urgência, cópia integral do processo administrativo que resultou no serviço que se está sendo contratado, com o projeto básico. Tem de ter a razão da dispensa da licitação ou da inexibilidade, dotação orçamentária, previsão orçamentária para deste ano, caso exista, nota de empenho. Se o gestor não apresentar nesse prazo, o Tribunal pode suspender. Isso não quer dize que sou contra festa, mas as coisas precisam ser feitas à luz da responsabilidade", sugeriu, ao enfatizar que o "Tribunal tem a competência de fiscalizar como o dinheiro público está sendo gerido e se tudo está sendo feito de acordo com o que manda a lei e o bom senso". Os conselheiros Mario de Mello e Josué Filho também se manifestaram favoráveis às notificações.\n<\/p>\n
\n\tO procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Roberto Krichanã, informou que o MPC, que ingressou com uma representação na corte de Contas, sugerindo um alerta-geral aos prefeitos, informou que o MPC está fazendo o acompanhamento da questão e que manterá o colegiado informado a respeito das festividades e dos gastos abusivos dos municípios.\n<\/p>\n
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\n\tTexto: Elvis Chaves|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os municípios amazonenses com festas programadas neste período de crise financeira terão de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em um prazo de 5 dias, assim que forem notificados, caso não queiram que os eventos sejam cancelados. A decisão, que visa evitar gastos exagerados na administração pública, foi tomada pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15727\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}