\n\tCom a presença de pelo menos 130 gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início à Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com debates que duram que vai até tarde desta sexta-feira (6). O objetivo é orientar e aprimorar os gestores públicos do Amazonas na administração das contas públicas. O ciclo de estudos foi aberto pelo procurador do Tribunal de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Luna Camelo.\n<\/p>\n
\n\tA LRF fornece aos gestores informações atualizadas e corretas para auxiliar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares, informações estatísticas.\n<\/p>\n
\n\tAo abrir a Semana de Responsabilidade Fiscal, o conselheiro-coordenador da Escola de Contas, Josué Filho, iniciou falou sobre LRF e ressaltou que é necessário conhecer bem a lei na administração pública. “Se dominarmos os fundamentos, não teremos dificuldades”, afirmou ao convidar os participantes a se aprofundar no tema.\n<\/p>\n
\n\tEm sua aula, que abriu os debates da semana, o procurador de Contas Bradson Tibério Luna Camelo, deu noções gerais sobre a LRF com enfoque nos eixos planejamento, controle, responsabilização e transparência. Para o procurador, a LRF teve com base o Budget Enforcement Act (BEA), Tratado de Maastricht, Código de Práticas para Transparência e o Fiscal Responsabilitiy Act da Nova Zelândia e criada para que os recursos públicos apresentassem os resultados que a população espera dos seus governantes.\n<\/p>\n
\n\tAinda de acordo com o palestrante, além dos quatro pilares que são inter-relacionados (planejamento, transparência, controle das contas públicas e responsabilização) da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que haja o funcionamento da LRF, existem mecanismos que são: metas de resultados (receitas x despesa) e Obediência a limites e continuidade.\n<\/p>\n
\n\tInspirado em um pensamento de Benjamin Franklin (“Tem cuidado com custos pequenos! Uma pequena fenda afunda grandes barcos”), Bradson Tibério argumentou que pequenas falhas vão aumentando e que vão sendo toleradas, o que nos faz aceitar falhas cada vez maiores, por isso, não se pode tolerar pequenas fendas na administração pública.\n<\/p>\n
\n\tO curso teve a participação de 130 gestores públicos e ocorreu no auditório desta Corte de contas, dividida em dois blocos, das 9h ao meio-dia e das 14h às 17h.\n<\/p>\n
\n\tQuinta-feira com palestras e debates<\/strong>\n<\/p>\n \n\tPara dar início ao segundo dia que ocorrerá amanhã (3), o presidente-conselheiro Ari Moutinho abrirá o ciclo de debate que terá como temas pelo período da manhã, “História, Objetivos e Avanços nos 16 anos da LRF” e “A LRF frente a nova Contabilidade Pública (Casamento da Transparência com Evidenciação), conduzidas pela procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas, Evelyn Freire de Carvalho e pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, Bradson Luna Camelo.\n<\/p>\n \n\tNo turno vespertino terão os temas “Ética na Administração Pública” com os palestrantes Carlos Alberto Souza de Almeida, procurador do Ministério Público de Contas\/Am e Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. E “A LRF e a Rede de Controle e Combate à Corrupção (Sanções e Corrupção) ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Junior e pelo procurador do MPC do AM, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.\n<\/p>\n \n\t___\n<\/p>\n \n\tTexto: Thaty Lustosa\/Fotos: Ana Cláudia Jatahy\n<\/p>\n \n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a presença de pelo menos 130 gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início à Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com debates que duram que vai até tarde desta sexta-feira (6). O objetivo é orientar e aprimorar os gestores […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15531,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}