{"id":15518,"date":"2016-05-02T10:07:58","date_gmt":"2016-05-02T14:07:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=15518"},"modified":"2016-05-04T16:51:49","modified_gmt":"2016-05-04T20:51:49","slug":"tce-realiza-semana-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-para-gestores-e-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=15518","title":{"rendered":"Responsabilidade Fiscal \u00e9 debatida no TCE com gestores e servidores"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja programação aqui<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realiza na próxima quarta, quinta e sexta-feira (4, 5 e 6) a Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os gestores públicos do Amazonas, com o intuito de orientá-los no aprimoramento da administração das contas públicas.
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\n\tEm seu 2º ano consecutivo, o evento deve reunir pelo menos 250  jurisdicionados, representantes da sociedade civil, além de servidores públicos do TCE e de outros órgãos já credenciados.
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\n\tDurante os três dias, a ECP apresentará para um grande debate com os participantes temas que se baseiam nos quatro eixos de atuação da Lei de Responsabilidade Fiscal: o planejamento, o controle, a responsabilidade e a transparência.
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\n\tEntre os palestrantes está o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba, Bradson Tibério; o procurador-geral do Ministério Público Federal do Amazonas, Edmilson Barreiros; o procurador-geral do Ministério Público do Amazonas, Fábio Monteiro; e os procuradores de Contas do MPC do Amazonas, Evanildo Santana e Carlos Alberto Almeida e Evelyn Freire, além do secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, e a procuradora de Justiça Jussara Pordeus.
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\n\tConforme a programação, entre os assuntos a serem abordados estão: Noções Gerais sobre a LRF, História, Objetivos e Avanços nos 16 anos da LRF; a LRF frente a Nova Contabilidade Pública; Ética na Administração Pública; A LRF e a Rede de Controle e Combate à Corrupção; Mudanças na LRF (Dificuldades X Necessidades) projetos em andamento no Congresso; O Controle Externo e a LRF; e Críticas e Lacunas na LRF.
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\n\tCom carga horária de 24 horas, a Semana de Responsabilidade Fiscal terá ainda palestra do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que abrirá o ciclo de debate sobre a história, Objetivos e Avanços nos 16 anos da LRF, no segundo dia do encontro.
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\n\tA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04\/05\/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos aos gasto públicos de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para futuros gestores.
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\n\tEntre seus dispositivos previsto pela lei está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
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\n\tAs inscrições ainda podem ser feitas pelo endereço:  http:\/\/goo.gl\/4PxrUd. Informações podem ser obtidas pelo telefones 3301-8301 e 3301-8154.
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\n\tTexto: Amaro Jr.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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