\n\tPor unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta quarta-feira (20), na 13ª sessão ordinária do ano, a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH\/AM), do exercício 2014, de responsabilidade do secretário de Estado de Mineração Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Borges Nava.\n<\/p>\n
\n\tO pleno decidiu pela irregularidade das contas e, baseado no voto do conselheiro-relator do processo, Julio Cabral, condenou Daniel Borges Nava a devolver aos cofres públicos R$ 10,9 mil por várias irregularidades, como a falta de destinação dos recursos do fundo para as finalidades previstas na lei instituidoras, a caracterizar descumprimento da omissão e paralisação ilegítima e injustificada do fundo; e a falta de providências para otimizar a arrecadação de receitas previstas para o fundo, segundo a lei instituidora. O prazo para devolução do valor aos cofres públicos é de 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.\n<\/p>\n
\n\tA diretora-geral da Policlínica Zeno Lanzini, Cleomirtes da Silva Sales, também teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2014, julgada irregular durante a sessão. As multas aplicadas ultrapassam os R$ 13 mil. A principal irregularidade encontrada foram evidências da intenção de burlar o princípio da licitação, na medida em que há empenhos que foram emitidos no mesmo dia, para o mesmo serviço, todos coincidentemente pouco abaixo do valor limite, mas que se somados, deveriam ter sido precedidos de licitação.\n<\/p>\n
\n\tO colegiado ainda julgou a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal do Careiro, João Doza de Oliveira Neto, referente ao exercício de 2012. A decisão foi pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 6,5 mil ao gestor, por conta do atraso na remessa dos balancetes, demonstrações contábeis e relatórios ao TCE.\n<\/p>\n
\n\tTomadas de contas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAs dez tomadas de contas julgadas durante a sessão de hoje, referentes a contratos firmados entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, de responsabilidade da ex-reitora, Marilene Corrêa, foram julgadas irregulares. Por cada contrato, a gestora foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 8,7 mil.\n<\/p>\n \n\tA próxima sessão ordinária do pleno acontece no dia 27 de abril, próxima quarta-feira.\n<\/p>\n \n\t___\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior\/Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta quarta-feira (20), na 13ª sessão ordinária do ano, a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH\/AM), do exercício 2014, de responsabilidade do secretário de Estado de Mineração Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Borges Nava. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15463\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}