{"id":15350,"date":"2016-03-30T20:14:10","date_gmt":"2016-03-31T00:14:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=15350"},"modified":"2016-04-01T14:16:15","modified_gmt":"2016-04-01T18:16:15","slug":"tce-decide-receber-prestacoes-impressas-mas-da-prazo-para-o-envio-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=15350","title":{"rendered":"TCE decide receber presta\u00e7\u00f5es impressas, mas d\u00e1 prazo para o envio pela internet"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">\n\tAtendendo a um of&iacute;cio da Secretaria Municipal de Finan&ccedil;as, Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Controle Interno (Semef), que alegou n&atilde;o ter tempo suficiente para digitalizarnovas documenta&ccedil;&otilde;es exigidas&nbsp;e enviar a presta&ccedil;&atilde;o de Contas Anual de 2015 pela internet, por meio do sistema E-contas, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), at&eacute; esta quinta-feira (31\/3), o colegiado do TCE decidiu, na sess&atilde;o da manh&atilde; desta quarta-feira (30), aceitar as presta&ccedil;&otilde;es em papel dos gestores p&uacute;blicos que, por algum motivo, ainda n&atilde;o conseguiram enviar pela internet o balan&ccedil;o anual. At&eacute; o momento, 130 gestores j&aacute; encaminharam a presta&ccedil;&atilde;o de contas pelo e-Contas e outros 144 j&aacute; est&atilde;o em fase de envio da documenta&ccedil;&atilde;o.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tA presta&ccedil;&atilde;o de contas impressa de 2015 ser&aacute; aceita pela Divis&atilde;o de Expediente e Protocolo (Diepro) da Corte de Contas at&eacute; as 17h desta quinta (31), mas o gestor ainda ser&aacute; obrigado a encaminhar a mesma pela internet at&eacute; o dia 29 de abril, segundo esclareceu o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho J&uacute;nior, durante a 10&ordf; sess&atilde;o ordin&aacute;ria.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tO secret&aacute;rio da Semef, Ulisses Tapaj&oacute;s, afirmou, em seu of&iacute;cio, que tomou conhecimento que a presta&ccedil;&atilde;o de contas deste ano s&oacute; seria aceita pela internet na &uacute;ltima segunda-feira (28) e que havia providenciado toda a documenta&ccedil;&atilde;o impressa para entregar ao TCE. No documento, o secret&aacute;rio solicitou que fosse aceita a presta&ccedil;&atilde;o da forma como fora elaborada ou que o TCE concedesse um prazo razo&aacute;vel para fazer as necess&aacute;rias adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias, como a digitaliza&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m da presta&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;pria Semef, o secret&aacute;rio tamb&eacute;m &eacute; o respons&aacute;vel de enviar a presta&ccedil;&atilde;o de contas da Prefeitura de Manaus.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tPensando nos demais gestores do interior e ainda os da capital, os conselheiros decidiram aceitar a presta&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o municipal e dos demais &oacute;rg&atilde;os, para evitar multa aos gestores, mas condicionaram a entrega da presta&ccedil;&atilde;o&nbsp; impressa ao envio eletr&ocirc;nico documento at&eacute; o final do m&ecirc;s de abril.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tAt&eacute; o final da manh&atilde; desta quarta-feira 130 presta&ccedil;&otilde;es de contas haviam sido entregues pelo sistema e-Contas e outras 144 j&aacute; estavam em processo de envio. Um total de cem gestores n&atilde;o havia iniciado o processo de encaminhamento. Prefeituras distantes como a de Uarini e de Benjamim Constant, por exemplo, j&aacute; haviam enviado pela internet suas presta&ccedil;&otilde;es de contas, assim com as C&acirc;maras de Itamarati e Mara&atilde;, tamb&eacute;m distantes da capital.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\t<strong>Envio pelo e-Contas foi amplamente divulgado<\/strong>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tA decis&atilde;o de receber as presta&ccedil;&otilde;es de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reuni&atilde;o administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado e devidamente divulgada pela imprensa, pelo Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico do TCE e ainda pelo portal da Corte de Contas. Desde fevereiro deste ano, a Escola de Contas P&uacute;blicas tem feito treinamento junto aos gestores para o envio digitalizado da presta&ccedil;&atilde;o de contas do ano de 2015.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\t<strong>Governo do Estado entrega presta&ccedil;&atilde;o de Contas<\/strong>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tO governo do Amazonas entregou, no in&iacute;cio da tarde desta quarta-feira (31), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a presta&ccedil;&atilde;o de contas referente ao exerc&iacute;cio de 2015.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n\tA presta&ccedil;&atilde;o de contas, referente ao primeiro ano de gest&atilde;o do governador Jos&eacute; Melo, foi entregue, pessoalmente, pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-presidente, Ari Moutinho J&uacute;nior. O or&ccedil;amento da administra&ccedil;&atilde;o estadual em 2015 foi de mais de R$ 15 bilh&otilde;es. A conselheira Yara Lins dos Santos ser&aacute; a relatora das contas do governo do Estado.\n<\/p>\n<p>\n\t___\n<\/p>\n<p>\n\t<strong>Texto:<\/strong> Elvis Chaves\/Foto: Ana Cl&aacute;udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atendendo a um of&iacute;cio da Secretaria Municipal de Finan&ccedil;as, Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Controle Interno (Semef), que alegou n&atilde;o ter tempo suficiente para digitalizarnovas documenta&ccedil;&otilde;es exigidas&nbsp;e enviar a presta&ccedil;&atilde;o de Contas Anual de 2015 pela internet, por meio do sistema E-contas, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), at&eacute; esta quinta-feira (31\/3), o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15351,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15350\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}