\n\tNa manhã desta quarta-feira (30), durante a 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o colegiado apreciou cerca de 30 processos, entre eles a prestação de contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, que foi reprovada por unanimidade pelo colegiado.\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Julio Cabral, o ex-prefeito Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões, por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício financeiro de 2012; e por não encaminhar a prestações de contas em tempo hábil, por isso teve as contas tomadas pelo TCE.\n<\/p>\n
\n\tEntre as irregularidades detectadas na tomada de contas estão depósitos sem discriminação na conta da Prefeitura Municipal de Eirunepé, bem como a existência de saldo para o exercício financeiro de verbas que deveriam ter sido aplicadas pela municipalidade; e transferência a menor do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB para o exercício posterior. O ex-prefeito terá que devolver o valor aos cofres públicos em 30 dias.\n<\/p>\n
\n\tO colegiado ainda decidiu pela irregularidade na prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício de 2011, Mário Roberto Caranha. A quantidade expressiva de compras de materiais gráficos, impressos e de expediente, sem contar com controle de estoque que não baseia tal necessidade, foi uma das irregularidades encontradas e que levou o gestor a receber cerca de R$ 580 mil em multa e glosa.\n<\/p>\n
\n\tAs contas do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), exercício de 2010, Antonio Ademir Stroski, também foram julgadas irregulares pelo colegiado. A irregularidade que levou o gestor a receber multa de R$ 13 mil foi a admissão de 26 profissionais técnicos por intermédio de processo seletivo, antes da realização de um Concurso Público, não justificando o motivo pelo qual não realizou o concurso público nos moldes do artigo 37, inciso II, da CF\/88.\n<\/p>\n
\n\tContas regulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDurante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas dos Recursos Supervisionados pela SEMAD, exercício 2014, de responsabilidade de Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto, ex-secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, foi aplicada multa de R$ 4,4 mil; do presidente da Câmara Municipal de Parintins, exercício de 2012, Juscelino Melo Manso, com aplicação de multa de R$ 7 mil; do diretor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manaquiri, exercício de 2014, Fábio Freitas da Silva, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil; e da presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, exercício de 2014, Kamila Botelho do Amaral, e de José Adailton Alves, secretário executivo da FEMA, sem aplicação de multa.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tObras da Seinfra serão vistoriadas em inspeções ordinárias<\/strong>\n<\/p>\n \n\tPor unanimidade, os conselheiros do TCE decidiram, na manhã desta quarta-feira, realizar as auditorias nas obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), foco de denúncias de irregularidades, durante as inspeções ordinárias que iniciam no próximo dia 11 de abril.\n<\/p>\n \n\tA decisão aconteceu durante o julgamento da representação do Ministério Público de Contas, que pedia uma inspeção extraordinária nos municípios de Coari, Tefé, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Tabatinga, Benjamim Constant, Manaus, Careiro da Várzea e Barreirinha (Comunidade Terra Preta), pelo prazo de 61 dias, para apurar apurar possíveis irregularidades em obras públicas\n<\/p>\n \n\tComo as inspeções ordinárias iniciam já no mês de abril, logo após a entrega das prestações de contas do exercício de 2015, os conselheiros acharam melhor, por economia de gastos, não realizar a inspeção extraordinária, mas realizar as auditorias durante a ida dos técnicos do TCE aos municípios. A sugestão — do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior — foi acolhida pelo colegiado, que decidiu colocar todos os municípios envolvidos já na primeira etapa de inspeção, que inicia dia 11.\n<\/p>\n \n\tO que é tomada de Contas<\/strong> – Conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica do TCE, quando gestor não presta contas, o Tribunal pode requerê-lo junto à Câmara Municipal. Se não for atendido, o Tribunal vai diretamente ao órgão pegar as contas.\n<\/p>\n \n\t___\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior\/Foto Ana Cláudia Jatahy\n<\/p>\n \n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manhã desta quarta-feira (30), durante a 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o colegiado apreciou cerca de 30 processos, entre eles a prestação de contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, que foi reprovada por unanimidade pelo colegiado. De acordo com o parecer do […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15346\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}