\n\tNa manhã de hoje (23), durante a 9ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o colegiado decidiu pela irregularidade das contas, referente ao exercício de 2013, do ex-secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Fabrício Silva Lima.\n<\/p>\n
\n\tSegundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, o ex-secretário foi multado em R$ 8,8 mil por irregularidades como o não encaminhamento de documentos que comprovassem a realização dos serviços e entrega de materiais, indicando data, local e acompanhamento por servidores designados para comprovação dos eventos. O gestor ainda pode recorrer de decisão ou pagar o valor da multa.\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas do ex-prefeito do município de Nhamundá, Paulo Castro de Albuquerque, referente ao exercício 2004, também foi julgada irregular. A multa aplicada foi de R$ 5 mil, por conta das impropriedades encontradas, entre elas a ausência da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a não apresentação à Comissão de Inspeção dos Processos Licitatórios relacionados a obras e serviços de engenharia.\n<\/p>\n
\n\tO colegiado ainda desaprovou as contas do Serviço de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE), exercício de 2014, de responsabilidade de Cleison Souza D’Oliveira (período de gestão: 01\/01\/2014 a 29\/05\/2014), e Lucivaldo Bastos Ferreira (de 29\/05\/2014 a 31\/12\/2014). Ao gestor Cleison foram aplicadas multas e glosa que ultrapassam R$ 360 mil, e a Lucivaldo mais de R$ 620 mil. Entre as impropriedades destaca-se a inexistência dos comprovantes de gastos do montante arrecadado pelo SAAE em 2014. A devolução dos valores aos cofres públicos deve ser feita em 30 dias.\n<\/p>\n
\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAinda durante a 9ª Sessão Ordinária foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM, Nelson Abrahim Fraiji, referente ao exercício de 2013; e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (exercício de 2013), de responsabilidade de Ana Lúcia Brasil de Holanda (1.2.2013 a 11.8.2013), Subsecretária de Administração e Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro (1.1.2013 a 31.12.2013), Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.\n<\/p>\n \n\t___\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior\/Foto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manhã de hoje (23), durante a 9ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o colegiado decidiu pela irregularidade das contas, referente ao exercício de 2013, do ex-secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Fabrício Silva Lima. Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, o ex-secretário foi multado […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15305\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}