\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 6ª sessão ordinária do órgão em 2016, realizada na manhã de hoje (2), desaprovou a prestação de contas (referente ao exercício de 2008), do ex-prefeito do município de Canutama, Raimundo Sampaio da Costa, que foi considerado revel.\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, cujo voto foi aprovado por unanimidade, a reprovação foi baseada em dezenas de impropriedades encontradas no processo, entre elas a não comprovação da execução dos serviços pagos, não alcançando a finalidade em servir a comunidade para quais foram previstos: construção, ampliação e manutenção da rede escolar, abertura, pavimento e restauração de ruas e avenidas; e atraso no encaminhamento dos relatórios resumidos da execução orçamentária. O ex-prefeito recebeu entre multas e glosa R$ 2,5 milhões, valor a ser devolvido aos cofres públicos em 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.\n<\/p>\n
\n\tO ex-presidente da Câmara Municipal de Carauari, Paulo Vinícius Ferreira da Silva, também teve as contas, exercício de 2012, julgadas irregulares durante a sessão. Por não justificar documentalmente que a Manaus Aero Táxi Ltda. era a única empresa aérea a realizar o percurso Carauari-Manaus e Manaus-Carauari via aérea, indicando também se o contrato foi executado integralmente, bem como o quantitativo de passagens aéreas utilizadas com as justificativas de viagens, o ex-presidente terá que devolver mais R$ 70 mil aos cofres, entre multas e glosa.\n<\/p>\n
\n\tAinda foram julgadas irregulares as prestações de contas do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE Lauro da Cruz Farias, referente ao exercício de 2013; e do diretor do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga – FUNPREVIC, exercício de 2011, Francisco Adoniran Macena da Costa. Ao diretor da SAAE de Rio Preto da Eva, as multas chegam a R$ 21,9 mil e foram aplicadas por conta de irregularidades como o atraso para o envio de dados ao Sistema ACP; e ausência nos processos do SAAE de efetivos pareceres jurídicos redigidos pela assessoria jurídica contratada, ao invés da mera assinatura de carimbos. Já o diretor do FUNPREVIC recebeu cerca de R$ 20 mil em multas por conta da inobservância de prazo para o envio de dados ao Sistema ACP (Auditor de Contas Públicas) nos meses de laneiro a novembro de 2011.\n<\/p>\n
\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDurante a 6ª Sessão ordinária foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do diretor do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru – FUNPREVIM, exercício de 2014, Robson Rogério Teles Bezerra; do presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício 2014, Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; e do diretor-presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico – COHASB, Ronni Kley Lustosa Torres, referente ao exercício de 2014, porém houve aplicação de multa de R$ 4 mil.\n<\/p>\n \n\tGestores tem contas aprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tForam julgadas regulares as contas do secretário de Estado da Casa Militar do Governo do Estado do Amazonas, Wilson Martins de Araújo, exercício de 2014; e do diretor da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, José Lázaro Bezerra Campêlo, exercício de 2014.\n<\/p>\n \n\t—\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Jr.\/Foto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 6ª sessão ordinária do órgão em 2016, realizada na manhã de hoje (2), desaprovou a prestação de contas (referente ao exercício de 2008), do ex-prefeito do município de Canutama, Raimundo Sampaio da Costa, que foi considerado revel. De acordo com o relator do processo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15142,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15141\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}