\n\tNa manhã desta quarta-feira (17), durante a 4ª sessão ordinária do órgão em 2016, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do prefeito do município de Beruri, Odemilson Lima Magalhães (referente ao exercício de 2013).\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o relator do processo de Odemilson Lima, auditor Mário Filho, algumas das irregularidades encontradas foram ausência de um setor de patrimônio, descumprindo a norma ditada pela lei n.º 4.320\/1964, artigo 94; ausência de registros de despesas, contratos e processos licitatórios que comprovem que o dispêndio de mais de R$ 3 milhões foi realizado com plena observância dos preceitos legais; e ausência de justificativa de pagamento para professor com recurso oriundo dos 60% Fundeb, que não se encontrava exercendo atividades do magistério. O valor a ser devolvido pelo gestor ultrapassa R$ 3 milhões, entre multa e glosas. O prazo para devolução é de 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.\n<\/p>\n
\n\tO ex-prefeito do município de Maués Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, e a secretária municipal de Orçamento e Finanças do município Aldizía Donizete Gomes Lobo, tiveram as contas, referente exercício de 2009, julgadas irregulares pelo colegiado. Pagamentos indevidamente realizados sem execução parcial ou total de serviços; e atraso no encaminhamento das informações via Sistema de Auditoria de Contas Públicas – ACP, no período de janeiro a dezembro de 2009; foram algumas das irregularidades detectadas na prestação. O ex-prefeito recebeu multas que chegam a R$ 28 mil e a ex-secretária recebeu R$ 13 mil em multas. Além da glosa aplicada a ambos de R$ 283 mil.\n<\/p>\n
\n\tAinda durante a sessão, foi julgada irregular a prestação de contas, exercício de 2013, do Fundo Municipal de Previdência Social de Caapiranga, de responsabilidade dos diretores Mayke de Andrade Busto (período de 01\/01\/2013 a 31\/06\/2013) e Francisco Adoniran Macena da Costa (de 01\/07\/2013 a 31\/12\/2013).\n<\/p>\n
\n\tAlgumas das impropriedades encontradas no Fundo de Previdência de Caapiranga foram ausência do inventário analítico dos bens permanentes adquiridos no exercício de 2013; e pagamento indevido para prestação de serviço de suporte técnico no processo de concessão de benefícios de regime próprio de previdência social. A multa aplicada ao diretor, Mayke de Andrade Busto, foi de R$ 8 mil e de R$ 10 mil ao diretor Francisco Adoniran Macena da Costa.\n<\/p>\n
\n\tPleno nega provimento e mantém multa a gestor<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO colegiado ainda negou provimento ao embargo de declaração, interposto pelo ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo Antônio Fernando Fontes, em face ao Acórdão nº 057\/2015, que julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício de 2011, imputando ao responsável multa de R$ 52,6 mil e glosa de R$ 1 milhão.\n<\/p>\n \n\tDessa forma a decisão fica mantida e o ex-prefeito Antônio Fernando Fontes terá de devolver o montante aos cofres públicos, por conta das irregularidades detectadas, ausência de comprovação dos deslocamentos efetivamente feitos; e atesto de serviços inexistentes que propiciou pagamentos de parcelas contratuais e outras despesas sem a regular liquidação.\n<\/p>\n \n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tForam julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas da ordenadora de despesas do Pronto Socorro 28 de Agosto Francisnalva Mendes Rodrigues, exercício de 2014; do gestor do Fundo Municipal de Habitação-FMH Márcio Lima Noronha, referente ao exercício de 2014, com aplicação de R$ 3 mil de multa; do representante do Escritório de Representação do Governo em São Paulo Tseng Ling Yun, exercício de 2013; e dos responsáveis pela Maternidade Azilda da Silva Marreiro, no exercício de 2014, José Alberto Soares Bonfim, (período de 01\/01 a 31\/03\/2014) e Braz Rodrigues dos Santos (de 01\/04 a 31\/12\/2014).\n<\/p>\n \n\t__\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior\/Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manhã desta quarta-feira (17), durante a 4ª sessão ordinária do órgão em 2016, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do prefeito do município de Beruri, Odemilson Lima Magalhães (referente ao exercício de 2013). De acordo com o relator do processo de Odemilson Lima, […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":15067,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15066\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}