\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apreciou nesta quarta-feira (11), 44 processos, entre eles prestações de contas, recursos, representações, admissões de pessoal, pedido de aposentadoria e consulta. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior.\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), Joésia Moreira Julião Pacheco, referente ao exercício de 2011, por exemplo, foi julgada irregular pelo colegiado. Segundo o relator das contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, a gestora terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 106 mil, referente a multas e glosa. O relator afirmou, ainda, que as impropriedades detectadas foram preços de serviços acrescidos a contrato, sem identificação dos mesmos durante a inspeção in loco e nem na documentação apresentada como defesa, gerando pagamentos de serviços que não constavam na planilha orçamentária; indícios de fragmentação nas compras de produtos de mesma natureza, as quais poderiam ter sido realizadas por meio das modalidades de licitação; e atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis. A gestora tem 30 dias para devolver o valor aos cofres ou recorrer da decisão.\n<\/p>\n
\n\tO não envio de balancetes mensais, do exercício de 2012, com informações sobre contratos, aditivos, convênios e licitações foi uma das impropriedades que levaram a diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Maria do Socorro Alves Santana, ter a prestação de contas (exercício de 2012) julgada irregular. As multas aplicadas totalizam R$ 21 mil, com prazo de 30 dias para devolução. A relatoria do processo foi o conselheiro Érico Desterro, que teve o voto acompanhado pelos demais conselheiros.\n<\/p>\n
\n\tContas aprovadas com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAinda durante a 41ª sessão ordinária foram julgadas regulares com ressalves, com aplicação de multas, as prestações de contas do prefeito do município de Autazes (exercício de 2005), José Thomé Filho, multa de R$ 15 mil; e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), exercício de 2011, Aluízio Barbosa Ferreira, e a multa aplicada foi de R$ 3 mil.\n<\/p>\n \n\tA prestação de contas da diretora-geral do SPA – São Raimundo, exercício de 2014, Clizaneth Guimarães Cavalcanti Campos, e do ex-procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, também foram julgadas regular com ressalvas, porém não houve aplicação de multas.\n<\/p>\n \n\t_______________________ O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apreciou nesta quarta-feira (11), 44 processos, entre eles prestações de contas, recursos, representações, admissões de pessoal, pedido de aposentadoria e consulta. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior. A prestação de contas da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14563,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-14561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14561\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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