\n\tEm reunião na manhã desta quarta-feira (30), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, julgou 37 processos, entre os quais sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas.\n<\/p>\n
\n\tEntre as prestações de contas julgadas pelo colegiado, durante a 37ª sessão, estão as do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, referente ao exercício de 2013. O colegiado decidiu pela irregularidade, por conta dos danos causados ao erário, imputando ao gestor, entre multas e glosa, cerca de R$ 2,5 milhões.\n<\/p>\n
\n\tEntre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão a não realização de processos licitatórios onde determinados valores foram empregados, no montante de R$ 958,701; e não especificação das despesas realizadas, com relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização, já que todas as obras tratam de serviços de reforma e não foi possível constatar se houve a realização ou não da obra.\n<\/p>\n
\n\tTambém foi apreciada a prestação de contas do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, exercício de 2006. A decisão do pleno foi pela regularidade com ressalvas. Seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria do colegiado decidiu aplicar uma multa de R$ 3,3 mil, em razão da remessa intempestiva de dados referentes às competências de janeiro a dezembro de 2006 por meio do sistema ACP, o novo E-Contas. O ex-prefeito tem 30 dias para devolver o valor aos cofres.\n<\/p>\n
\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAinda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (exercício 2012), de responsabilidade de Ronyerveson Pereira Siqueira; do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ronney César Campos Peixoto, exercício de 2013; da Comissão Geral de Licitação, exercício de 2014, de responsabilidade de Epitácio de Alencar e Silva Neto, presidente da Comissão e ordenador de Despesas, e de Cláudia Silva Thomaz de Lima, vice-presidente; da Casa do Albergado de Manaus, de responsabilidade de Nelson Braga Júnior (período de 01\/01\/2014 a 20\/03\/2014), Marco Antônio Assunção Lima (período de 20\/03\/2014 a 12\/12\/2014) e Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, diretores da Unidade Prisional e Ordenadores de Despesas; e do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), de responsabilidade de Walter Cohen Ferreira Júnior, coordenador do Fundo Municipal para Desenvolvimento do Meio Ambiente e Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ordenadora de despesas.\n<\/p>\n \n\t___ Em reunião na manhã desta quarta-feira (30), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, julgou 37 processos, entre os quais sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas. Entre as prestações de contas julgadas pelo colegiado, durante a 37ª sessão, estão as do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-14240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Amaro Jr.\/Foto: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"