{"id":14149,"date":"2015-09-17T12:43:06","date_gmt":"2015-09-17T16:43:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=14149"},"modified":"2015-09-23T20:28:50","modified_gmt":"2015-09-24T00:28:50","slug":"tce-am-ratifica-condenacao-a-prefeito-de-caapiranga-e-mantem-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=14149","title":{"rendered":"TCE-AM ratifica condena\u00e7\u00e3o a prefeito e mant\u00e9m multa"},"content":{"rendered":"

\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter, nesta quarta-feira (16), a reprovação das contas do prefeito de Caapiranga, Zilmar<\/span><\/span> Almeida de Sales, que teve as contas consideradas irregulares pelo colegiado no último dia 30 de abril. O gestor, que foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, havia ingressado com um embargo de declaração contra a decisão, alegando que a mesma tinha obscuridade e contradição.\n<\/p>\n

\n\tSeguindo o parecer do procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã<\/span><\/span>, e a proposta de voto do relator, auditor Mário Filho, os conselheiros derrubaram o embargo e mantiveram a condenação. \n<\/p>\n

\n\tDe acordo com o parecer original, de relatoria do auditor Mário Filho, aprovado na 15ª sessão ordinária, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas despesas liquidadas e pagas de forma irregular na execução das obras, falhas que vão desde a ausência de documentos indispensáveis à realização das respectivas obras e serviços, processos licitatórios dissonantes com a legislação vigente e desconformidades na execução física dos objetos contratuais, embora tenham sido liquidados e pagos. \n<\/p>\n

\n\tO colegiado concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito Zilmar<\/span><\/span> Almeida de Sales para devolver o valor aos cofres públicos. \n<\/p>\n

\n\tA não comprovação de aquisições de materiais e nem a devida comprovação da execução de obras levou o pleno do TCE a reprovar também as contas do prefeito municipal de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor<\/span><\/span>, referente ao exercício de 2013, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira. Entre glosas e multa, a conselheira Yara<\/span><\/span> Lins, condenou o gestor e ordenador das despesas a devolver aos cofres públicos R$ 650 mil, entre multas e glosas. \n<\/p>\n

\n\tO não envio de informações da movimentação contábil da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte via Sistema ACP; e a ausência de processos administrativos devidamente autuados, protocolizados e numerados sequencialmente, também foram irregularidades detectadas na tomada de contas de Nonato do Nascimento Tenazor<\/span><\/span>.\n<\/p>\n

\n\tO ex-prefeito de Apuí Antônio Marcos Maciel Fernandes também teve a prestação (exercício de 2010) julgada irregular. De acordo com o relator do processo, conselheiro Julio<\/span><\/span> Cabral, o pagamento de multas e juros relacionados ao atraso de recolhimentos junto ao INSS, que culminaram em dano ao erário; atraso no encaminhamento dos dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal 1º e 2º semestres; e a não apresentação de documentos requisitados durante a inspeção “in loco”, prejudicando o exercício do controle externo do TCE, foram as irregularidades encontradas. O ex-prefeito recebeu entre multas e glosa de R$ 490 mil, valor que deverá ser devolvido em 30 dias.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tAinda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multas as prestações de contas:\n<\/p>\n

\n\t1) do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama<\/span><\/span>), do exercício 2013, Heraldo Beleza da Câmara,  que foi multado em R$ 4,4 mil, pelo descumprimento dos princípios contábeis e de administração pública; \n<\/p>\n

\n\t2) do diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico exercício de 2014, William Santos Damasceno, com aplicação de multa de R$ 3 mil, em vista da inscrição dos débitos relativos a empenhos, em restos a pagar, sem a correspondente disponibilidade em caixa.\n<\/p>\n

\n\t___\n<\/p>\n

\n\tTexto:Amaro Jr<\/span><\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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