\n\tAtendendo a uma representação assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, a licença ambiental de instalação nº 055\/2014 e suas renovações concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à construção do trecho 2 da avenida das Torres (ou avenida das Flores), por irregularidades encontradas na obra. É a primeira vez que a corte de Contas suspende uma licença ambiental.\n<\/p>\n
\n\tEm seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta terça-feira (15), o relator das contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), auditor Alípio Reis Firmo Filho, concedeu um prazo de 15 dias à Seinfra e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para apresentar justificativas às irregularidades apontadas pelo procurador Ruy Marcelo e pelo conselheiro-ouvidor da corte de Contas, Júlio Pinheiro. \n<\/p>\n
\n\tAinda conforme o despacho, a licença só deverá ser liberada até resolução das irregularidades identificadas e comprovação de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitigação de impacto ambiental.\n<\/p>\n
\n\tIrregularidades denunciadas à Ouvidoria do TCE<\/strong>\n<\/p>\n \n\tEm uma visita técnica, realizada no último dia 31, ao entorno do Parque Estadual Sumaúma — unidade de conservação urbana com 51 hectares — para averiguar denúncia formalizada pelo Instituto Sumaúma contra a construção do trecho 2 da avenida, técnicos do Departamento de Auditoria Ambiental e da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas constataram diversas irregularidades nas obras. A fiscalização contou com a participação do conselheiro-ouvidor Júlio Pinheiro e do procurador Rui Marcelo Alencar, coordenador das ações ambientais junto MPC. \n<\/p>\n \n\tAs irregularidades verificadas ferem legislação ambiental federal nº 9.985\/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e a própria lei estadual nº 053\/2007, que disciplina o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), e se transformam em focos de pressão negativa, ameaçando o fragmento florestal ali conservado.\n<\/p>\n \n\tNo trecho 2 da avenida das Flores, por exemplo, onde estão sendo feitas obras de terraplenagem em continuação a avenida das Torres, foram verificadas diversas irregularidades que ferem a licença ambiental de instalação nº 055\/14, concedida pelo Ipaam à obra, bem como as orientações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Parecer nº 117\/2014). \n<\/p>\n \n\tEntre as principais impropriedades encontradas estão: 1) Movimentação de terra sem contenção de proteção ao muro do Parque Sumaúma, ocasionando desabamento de parte da mureta e cerca do parque; 2) Carreamento de material argiloso para dentro do parque ocasionando assoreamento de nascentes; 3) Tubulações que fazem drenagem de águas da obra, direcionadas ao parque Sumaúma; 4) Esgotos e águas servidas das residências do entorno da obra desviadas para o parque Sumaúma; 5) Deficiência no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na obra; 6) Deficiência no gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil; 7) Falta de contenção\/proteção a fim de evitar acidentes\/risco de desabamento das residências do entorno da obra; 8) Ainda como referência as pressões antrópicas sofridas pelo parque também foi constatada a presença de lixeira viciada com grande quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos em decomposição.\n<\/p>\n \n\tReunião com órgãos ambientais nesta quarta<\/strong>\n<\/p>\n \n\tNesta quarta-feira, logo após a sessão do pleno, o conselheiro-ouvidor do TCE, Júlio Pinheiro se reúne com gestores de órgãos ambientais do Estado e município para tratar de questões relativas à proteção do meio ambiente. A ideia é montar um trabalho coordenado de proteção ao meio ambiente.\n<\/p>\n \n\t___\n<\/p>\n \n\tTexto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo a uma representação assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, a licença ambiental de instalação nº 055\/2014 e suas renovações concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à construção do trecho 2 da avenida das Torres (ou avenida das Flores), […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":14128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-14127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}