\n\tPor unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta quarta-feira (2), na 33ª sessão ordinária de 2015, as contas de três prefeitos de Coari, referente ao ano de 2009. Dos quatro prefeitos que administraram o município naquele ano, apenasIranilson da Silva Medeiros teve as contas (do período de 31\/7\/2009 a 1\/8\/2009) aprovadas pelo colegiado.\n<\/p>\n
\n\tO relator das contas de Coari, conselheiro Ari Moutinho Júnior, baseado nos relatórios da equipe de inspeção e em parecer no Ministério Público de Contas, identificou várias irregularidades nos períodos administrados pelos ex-prefeitos Rodrigo Alves (do período 1\/1\/2009 a 30\/7\/2009), Emídio Rodrigues Neto (2\/8\/2009 a 16\/10\/2009) e por Arnaldo Mitouso (17\/10\/2009 a 31\/12\/2009), entre elas o não envio de balancetes mensais à corte de Contas, ausência de documentações de obras, débitos previdenciários sem os devidos repasses, além de falhas de licitações.\n<\/p>\n
\n\tConforme o voto do relator, o ex-prefeito Rodrigo Alves terá de devolver aos cofres públicos R$ 24,4 milhões; Emídio Rodrigues R$ 25,2 milhões (multas e glosas) e Arnaldo Mitouso R$ 4,8 milhões. As sanções dos gestores é a soma entre multas e glosas. Os gestores tem um prazo de 30 dias para devolver o valor ao erário, mas podem recorrer da decisão.\n<\/p>\n
\n\tO conselheiro Ari Moutinho determinou ainda em seu voto que o processo julgado fosse encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, em razão dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de crimes de responsabilidade praticado pelos três ex-prefeitos, para que fossem tomadas as providências que achasse necessárias. A comunicação será feita também à Receita Federal e ao Ministério Público Federal.\n<\/p>\n
\n\tOutra prestação de contas julgada irregular na sessão foi da presidente do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Maria das Graças Soares Prola. Ela foi condenada pelo conselheiro Júlio Pinheiro a pagar uma multa no valor de R$ 13,1 mil, referente ao exercício de 2012, por irregularidades na prestação de Contas. \n<\/p>\n
\n\tOutras contas reprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tNa mesma sessão foram reprovadas outras 11 prestações de contas, entre elas da diretora-presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara (IMTT), Célia da Silva Costa Gadelha, do ano de 2013; do prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto (do ano de 2009); da ouvidora-geral do Estado, Zanele Rocha Teixeira (do ano de 2012).\n<\/p>\n \n\tCinco gestores tiveram as contas aprovadas com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO prefeito municipal de Silves, Aristides Queiroz de Oliveira Neto, a prestação de contas aprovadas (exercício de 2012) aprovadas com ressalvas, porém recebeu multas no total de R$ 7,6 mil, uma no valor de R$ 3,2 mil pelo atraso e outra de R$ 4,3 mil por irregularidades. O conselheiro Júlio Pinheiro, que absolveu o voto vista do conselheiro Ari Moutinho, concedeu um prazo de 30 dias para devolução do valor aos cofres públicos.\n<\/p>\n \n\tTambém foram julgadas regulares com ressalvas as prestações:\n<\/p>\n \n\t Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta quarta-feira (2), na 33ª sessão ordinária de 2015, as contas de três prefeitos de Coari, referente ao ano de 2009. Dos quatro prefeitos que administraram o município naquele ano, apenasIranilson da Silva Medeiros teve as contas (do período de 31\/7\/2009 […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":14056,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-14055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14055\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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