{"id":13980,"date":"2015-08-19T13:25:37","date_gmt":"2015-08-19T17:25:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=13980"},"modified":"2015-08-27T12:19:40","modified_gmt":"2015-08-27T16:19:40","slug":"pleno-do-tce-aprova-contas-de-gestor-do-manausprev-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=13980","title":{"rendered":"Pleno do TCE aprova contas de gestor do ManausPrev por unanimidade"},"content":{"rendered":"

\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, as contas do ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev<\/span>), Edson Nogueira Fernandes Junior, referente ao exercício de 2013. Seguindo o conselheiro-relator Raimundo Michiles<\/span>, que baseou seu voto no parecer do Ministério Público junto ao TCE e no laudo técnico da Secretaria Geral de Controle Externo, o colegiado julgou a prestação de contas regular.\n<\/p>\n

\n\tDe acordo com o voto de Raimundo Michiles<\/span>, tanto a Comissão de Inspeção quanto o MPC atestaram não haver irregularidades na execução financeira da Manaus Previdência do ano de 2013. Todos os questionamentos feitos nos achados de auditorias também foram esclarecidos pelo gestor, que comandou o ManausPrev<\/span> de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2014.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tRegular com Ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tNa mesma sessão, foram também julgadas regulares, mas com ressalvas e sem multas, duas prestações de contas do ex-secretário municipal de Administração (Semad<\/span>), José Antônio Ferreira de Assunção, uma da própria Semad<\/span> e outra de recursos supervisionados pela pasta, ambas referentes ao exercício de 2009.\n<\/p>\n

\n\tÀ Semad<\/span>, o conselheiro-relator Raimundo Michiles<\/span> fez recomendações para que pequenas falhas detectadas, como a ausência de assinatura de profissional de contabilidade, legalmente habilitado, no balanço financeiro do órgão e negligência quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo Controle Interno da Secretaria, não se repitam mais.\n<\/p>\n

\n\tNa conclusão de voto, o conselheiro determinou que fosse dado quitação ao gestor e que à Secretaria do Tribunal Pleno que remeta à atual Semad<\/span>, cópias reprográficas das informações e pareceres ministeriais para que adotem as recomendações, evitando sua repetição com mesmas falhas em prestações de contas futuras e que após a ocorrência da coisa julgada administrativa adote as providências do 1º do artigo 162 do Regimento Interno.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tDespedida do conselheiro Michiles<\/span><\/strong>\n<\/p>\n

\n\tNa próxima sessão ordinária, no dia 26 de agosto, na última sessão do conselheiro Raimundo Michiles<\/span> no colegiado antes da aposentadoria compulsória, os conselheiros e servidores deverão prestar uma homenagem ao servidor, que está no TCE desde 1977.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tTexto: Thaty Lustosa \/ Foto: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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