\n\tO ex-prefeito do município de São Sebastião do Uatumã, Carlos da Silva Amora, teve as contas do ano de 2012 reprovadas pelo colegiado, na manhã desta quarta-feira (12), durante a 30ª sessão ordinária de 2015. Sem conseguir comprovar gastos referente a repasses federais, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1,2 milhão, referente à aplicação de uma glosa. O gestor ainda pode recorrer da decisão ou pagar o valor no prazo de 30 dias.\n<\/p>\n
\n\tA relatora do processo, conselheira Yara<\/span><\/span> Lins do Santos, baseada em parecer do setor técnico, identificou diversas irregularidades na prestação de contas, todas ocorridas no ano de 2012. De acordo com a relatora, a prefeitura não comprovou, por exemplo, as despesas referentes aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, recebidas em 2012; e também deixou de comprovar pagamentos de diárias concedidas no exercício de 2012. \n<\/p>\n \n\tA prestação de contas (exercício de 2011) do prefeito de Tefé<\/span><\/span>, Jucimar<\/span><\/span> de Oliveira Veloso, foi julgada regular com ressalvas, mas por causa do atraso no envio da movimentação contábil via sistema ACP (Auditoria de Contas Pública), de janeiro a dezembro (12 meses); e na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO<\/span><\/span>) do 1º e 6º bimestres, o gestor terá de devolver ao erário R$ 15,2 mil. Mesmo com as contas aprovadas, o gestor ainda pode recorrer da multa aplicada ou pagar o valor em 30 dias. A relatoria do processo também foi da conselheira Yara<\/span><\/span> Lins do Santos.\n<\/p>\n \n\tAinda durante a sessão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Apuí Marco Antônio Lise, teve a prestação, exercício de 2012, julgada regular com ressalvas. Não houve aplicação de multa, porém foi recomendado ao órgão de origem que seja fiscalizado com maior rigor, o cumprimento das legislações referentes ao controle fiscal, financeiro e orçamentário; e que sejam informados os fatos motivadores de concessão de diárias de forma mais específica e detalhada, com fins de dar clareza e transparência a essas despesas.\n<\/p>\n \n\tSecretário tem contas aprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO secretário municipal extraordinário do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ<\/span><\/span>), David Reis, teve a prestação (exercício de 2013) julgada regular pelo colegiado. O conselheiro Raimundo Michiles<\/span><\/span>, por meio do setor técnico, chegou a fazer questionamentos ao gestor por conta de pequenas falhas detectadas, as quais foram devidamente esclarecidas pelo gestor e ordenador de despesas, durante a instrução processual.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Jr. \/ Foto: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito do município de São Sebastião do Uatumã, Carlos da Silva Amora, teve as contas do ano de 2012 reprovadas pelo colegiado, na manhã desta quarta-feira (12), durante a 30ª sessão ordinária de 2015. Sem conseguir comprovar gastos referente a repasses federais, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13941,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-13940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13940\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}