{"id":13601,"date":"2015-07-07T09:59:18","date_gmt":"2015-07-07T13:59:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=13601"},"modified":"2015-08-03T10:41:33","modified_gmt":"2015-08-03T14:41:33","slug":"conselheiro-ari-moutinho-libera-licitacao-de-radares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=13601","title":{"rendered":"Conselheiro Ari Moutinho libera licita\u00e7\u00e3o de radares em Manaus"},"content":{"rendered":"

\n\tO vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho da Costa Júnior, revogou na manhã desta segunda-feira (6\/7) os efeitos da liminar que suspendeu, no final de abril passado, o pregão presencial nº 007\/2015 do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), da Prefeitura de Manaus, para a contratação da empresa ou consórcio de empresas especializadas para operar os radares de trânsito, em Manaus.<\/font><\/span>\n<\/p>\n

\n\tA decisão do conselheiro aconteceu após o Manaustrans ter decidido retirar do processo licitatório o item “fornecimento de radar portátil móvel tipo pistola”, objeto do questionamento do TCE, e realizar o certame apenas com o radar fixo, desistindo assim de licitar as duas modalidades de uma vez só. O despacho nº 243\/2015, de Ari Moutinho, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas e no laudo técnico da Diretoria de Controle da Administração Indireta de Manaus (Dicai-MA).<\/font><\/span>\n<\/p>\n

\n\tA medida cautelar, com pedido de caráter liminar, foi apresentada pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., no mês de abril, após a identificação de possíveis ilegalidades e restrição ao caráter competitivo no Pregão Presencial  nº007\/2015, que prevê a “contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para prestação de serviço de monitoramento e fiscalização do trânsito”.<\/font><\/span>\n<\/p>\n

\n\tNa representação, a empresa alegou que as especificações técnicas feitas pela administração quanto ao radar portátil (tipo pistola) restringia a competitividade do certame, uma vez que o tal equipamento contava com apenas um fabricante nacional, a Fiscaltech. Na ocasião, ao suspender o certame, o conselheiro Ari Moutinho concedeu um prazo de 15 para o órgão respondesse aos questionamentos, que foram devidamente esclarecidos na segunda quinzena de junho passado. O processo então foi encaminhado ao órgão técnico do TCE e ao MPC, para elaboração de laudo e parecer, respectivamente.<\/font><\/span>\n<\/p>\n

\n\tO despacho do conselheiro Ari Moutinho foi encaminhado no início da tarde hoje (6) à Secretaria Geral do Tribunal Pleno, para que fosse providenciada a notificação ao Manaustrans para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a comprovação da alteração do edital do Pregão Presencial, com a exclusão do fornecimento do radar portátil.<\/font><\/span>\n<\/p>\n

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\n\tTexto: Elvis Chaves<\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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