\n\tPor unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb), do exercício de 2013, Afonso da Silva Reis, durante a 19ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (27).\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o conselheiro-relator do processo, Ari Moutinho Júnior, entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do gestor estão a ausência de documentos referentes ao pagamento de diárias do exercício de 2013, devidamente instruídos com as respectivas portarias, relatórios de viagens e comprovantes de deslocamento; e a apresentação insuficiente de documentos que legitimem despesas de R$ 33 mil registradas, como outros serviços. O montante a ser devolvido por Afonso Reis aos cofres é de R$ 8 mil.\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, de responsabilidade do secretário de Justiça e Diretos Humanos, Cícero Romão de Souza Neto, referente ao exercício de 2013, também esteve em pauta e a decisão do colegiado foi pela regularidade das contas.\n<\/p>\n
\n\tContas aprovadas com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tNa mesma sessão foram aprovadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do diretor-geral do Instituto da Mulher Dona Lindu (ano de 2013), Agnaldo Gomes da Costa; e da diretora do Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Doutor José de Jesus Lins de Albuquerque (de 2013), Dayanna Regina Cerquinho.\n<\/p>\n \n\tA prestação de contas da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos (d ano de 2012), de responsabilidade de Amadeu Júnior Andrade Rodrigues (no período de 01.01 a 16.07), Rosileide Aguiar Coelho (de 17.07 a 25.10), Marlon Trindade Teixeira (de 26.10 a 18.11 e 07.12 a 31.12) e Edmar Carlos Barros da Silva (de 19.11 a 06.12) foi julgada regular com ressalvas, porém foi aplicada multa de R$ 2 mil aos ex-presidentes Amadeu Junior Andrade Rodrigues e Edmar Carlos Barros da Silva por não terem apresentado documentos à Comissão de Inspeção.\n<\/p>\n \n\tA presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, Maria Margarete de Melo Carneiro, também teve a prestação de contas, exercício de 2013, julgada regular com ressalvas. A presidente foi multada em R$ 4,3 mil por irregularidades como a ausência de implementação do Portal da Transparência, referente aos atos da Câmara Municipal, conforme exige a Lei nº 12.527\/2011, Lei de Acesso à Informação; e pela ausência de relatórios de viagens, com diárias não detalhadas, constando apenas a data de saída e chegada ao município, sem comprovação de visitação dos locais destinados ou período de trânsito e transporte.\n<\/p>\n \n\t_______________________________ Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb), do exercício de 2013, Afonso da Silva Reis, durante a 19ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o conselheiro-relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":13126,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-13125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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