\n\tO presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevan de Souza, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2013, julgada irregular, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20). A decisão do colegiado foi embasada em impropriedades como a ausência de comprovantes de despesas relacionadas a cheques emitidos pela Câmara Municipal de Manaquiri em 2013 e a remessa de dados por meio do sistema ACP fora do prazo. De acordo com o relator da prestação, auditor Mário Filho, o gestor terá de devolver aos cofres cerca de R$ 850 mil.\n<\/p>\n
\n\tO ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, Cecílio Corrêa, também teve a prestação (exercício de 2003) julgada irregular, na sessão ordinária. Uma das irregularidades encontradas no processo foi a acumulação indevida de subsídios dos cargos de prefeito municipal e presidente da Câmara. O ex-presidente terá de devolver R$ 1,3 mil aos cofres. Sete vereadores também terão devolver R$ 492 aos cofres públicos por terem recebido subsídios a mais do limite permitido pela Constituição., em seu artigo 29.\n<\/p>\n
\n\tAinda foi julgada irregular, durante a sessão prestação de contas da ordenadora de despesas do Instituto de Previdência de Tabatinga-IPRETAB, exercício de 2013, Rosiane Ferreira do Nascimento. Segundo a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, a não realização de recenseamento previdenciário pelo Instituto de Previdência Própria dos Servidores de Tabatinga-IPRETAB; a inexistência de um Sistema de Controle Interno que possibilite a execução de auditoria prévia dos atos administrativos praticados em cada exercício; e a ausência de comprovação documental de que as demonstrações contábeis relacionadas foram encaminhadas nos respectivos prazos e cumpridas pelo IPRETAB junto ao Ministério de Previdência Social foram alguns dos motivos que levaram o colegiado a julgar a prestação irregular. A ordenadora recebeu cerca de R$ 21 mil em multas, valor que terá que ser devolvido aos cofres públicos em 30 dias.\n<\/p>\n
\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAs prestações de contas da diretora da Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga, Cleomirtes da Silva Sales, exercício de 2012; do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ambas de 2011, de responsabilidade do desembargador João de Jesus Abdala Simões foram julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multa.\n<\/p>\n \n\tO presidente da Câmara do Município de Santo Antônio de Içá, José Gouvêa, também teve a prestação julgada regular com ressalvas, referente ao exercício de 2013. Porém, pelo atraso na remessa das informações via sistema ACP, recebeu multa de R$ 4 mil.\n<\/p>\n \n\t_______________________________ O presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevan de Souza, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2013, julgada irregular, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20). A decisão do colegiado foi embasada em impropriedades como a ausência de comprovantes de despesas relacionadas a cheques emitidos pela Câmara Municipal de Manaquiri em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13055,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-13053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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