\n\tPor unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Raimundo Lopes de Souza, e determinou ao gestor que devolvesse aos cofres públicos um montante R$ 97,2 mil, entre multas e glosas, por irregularidades encontradas da prestação de contas referente ao exercício de 2013.\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, cuja a decisão do mérito foi acompanhada pelos demais membros do colegiado, o vereador cometeu grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e também não encaminhou ao TCE, dentro do prazo legal, os balancetes, demonstrações contáveis e documentos referentes a receita e despesa, sem falar da falta clareza nos lançamentos contábeis. A divergência do conselheiro Júlio Pinheiro, que acompanhou o mérito da decisão, foi vencida na votação, uma vez que os conselheiros mantiveram a multa pelo atraso no envio de balancetes mensais via ACP.\n<\/p>\n
\n\tAprovados com ressalvas e multas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Rademacker Chaves; o prefeito de Ipixuna, Aguimar Silva, e o prefeito de Urucurituba, Pedro Rocha, tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo TCE, mas receberam multa, respectivamente, por atrasos no envio de balancetes mensais, de R$ 9,6 mil, R$ 30,9 mil e R$ 13,1 mil. O diretor do Instituto de Previdência Social de Manacapuru também teve as contas aprovadas com ressalvas e multa pelo atraso no ACP no valor de R$ 4,4 mil.\n<\/p>\n \n\tPleno nega recursos a gestores e mantém sanções<\/strong>\n<\/p>\n \n\tNa mesma sessão, os conselheiros negaram provimento para os recursos do ex-presidente da Câmara Municipal de Parintins (CMP), Juscelino Manso; do prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, e do ex-prefeito de Maués, Odivaldo Miguel, que tentavam anular multas aplicadas pelo colegiado do TCE.\n<\/p>\n \n\tO ex-presidente da CMP, Juscelino Manso, por exemplo, recorreu de uma multa de R$ 13,1 mil aplicada durante a apreciação de suas contas, referente ao ano de 2012. O gestor teve as contas aprovadas com ressalvas, mas como atrasou o envio de balancetes mensais ao TCE foi sancionado. O voto do conselheiro Júlio Cabral foi acolhido por unanimidade.\n<\/p>\n \n\tO prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, foi multado em R$ 8,7 mil, por descumprimento da Lei Complementar nº 131\/2009, que determina aos administradores públicos a criação e manutenção de portais de transparência. Fruto de representação do Ministério Público de Contas, a multa foi mantida pelo colegiado que acompanhou o voto do conselheiro-relator, Júlio Pinheiro.\n<\/p>\n \n\tJá o ex-prefeito de Maués tentava anular uma multa de R$ 2,1 mil aplicada pela Primeira Câmara do TCE por contratações temporárias, no ano de 2012. Na ocasião, o TCE anulou o edital e multou o gestor.\n<\/p>\n \n\t____<\/em>\n<\/p>\n \n\tTexto: Elvis Chaves\/Foto: Socorro Lins<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Raimundo Lopes de Souza, e determinou ao gestor que devolvesse aos cofres públicos um montante R$ 97,2 mil, entre multas e glosas, por irregularidades encontradas da prestação de contas […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":12970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-12968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}