\n\tCom a presença de mais de cem servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na galeria do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 115\/2015, do TCE-AM, que autoriza a Corte de Contas a efetuar o pagamento da reposição salarial dos anos de 2012 e 2013 aos seus 858 servidores ativos, inativos e pensionistas e o atualização do quadro dos 138 servidores comissionados.\n<\/p>\n
\n\tCom parecer favorável e conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e ainda com o voto de 19 deputados presentes na sessão ordinária, o projeto de lei aprovado segue agora para a sanção do governador José Melo. A previsão é que a reposição salarial seja incorporada diretamente ao salário dos servidores a com as devidas correções. Vale ressaltar que o “gatilho” não atingirá os conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.\n<\/p>\n
\n\tRepresentante dos policiais militares na Aleam, o deputado estadual Platiny Soares, ao declarar seu voto favorável, afirmou que “os servidores públicos merecem sim o seu reajuste de data-base, que é um compromisso legal. Gostaria que a data-base fosse para todos os servidores, porque todo o trabalhador tem o direito, mas se hoje o TCE tem essa possibilidade, tem orçamento, que ele conceda esse reajuste aos seus servidores”.\n<\/p>\n
\n\tAo falar pelo PMDB, o deputado Vicente Lopes cumprimentou os servidores presentes e elogiou o presidente da corte do TCE, conselheiro Josué Filho, pelo zelo que tem com a administração dos recursos públicos do Tribunal e sua postura de fazer Justiça ao conceder a correção e o reajuste dos servidores.\n<\/p>\n
\n\tEm sua fala, o deputado Luiz Castro (PPS) afirmou que qualquer conquista dos trabalhadores do serviço público ou privado precisa ser valorizada sempre pelos representantes da sociedade, no caso, pela Assembleia Legislativa. Se o TCE, por meio de boa gestão, obteve os recursos, que eles sejam repassados aos servidores. “A conquista da data-base é um direito, o reconhecimento de uma recomposição salarial sistêmica. Se o TCE obteve recursos de uma boa gestão e temos recursos para promover esse avanço, que esses avanços sejam destacados nesta casa”, afirmou.\n<\/p>\n