\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã de hoje, durante a 14ª sessão ordinária, revogar a liminar que suspendeu, no mês passado, a venda do edital de licitação da Prefeitura de Manaus para a concessão do serviço de transporte alternativo e executivo na capital.\n<\/p>\n
\n\tBaseado em parecer do Ministério Público de Contas, que atestou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) — responsável pelo processo licitatório — executou as mudanças no edital propostas pelo órgão técnico do TCE, o conselheiro Júlio Pinheiro tornou sem efeito a decisão tomada por ele no último ida 18 de março deste ano e liberou o certame. O voto do relator foi seguido pelos demais membros do colegiado.\n<\/p>\n
\n\tEm seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro considerou que todas as determinações feitas para corrigir o edital (exclusão de subitens) foram cumpridas e autorizou ao Executivo municipal que desse continuidade à licitação para a outorga de 120 permissões para os micro-ônibus executivos e 200 para os alternativos para a cidade de Manaus.\n<\/p>\n
\n\tLicitação foi suspensa em abril do ano passado<\/strong>\n<\/p>\n \n\tA licitação para os alternativos e executivos foi suspensa pelo então conselheiro decano do TCE, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, no dia 2 de abril de 2014. Na decisão, o conselheiro determinou que fossem excluídos itens do edital e fossem alteradas as redações de outros três itens. Na ocasião, foi concedido um prazo de 15 dias à SMTU, para que se manifestasse a respeito das falhas apresentadas, sob pena de ter todo o certame cancelado.\n<\/p>\n \n\tComo o conselheiro Lúcio Albuquerque se aposentou, o processo foi encaminhado ao conselheiro Júlio Pinheiro, que passou a ser o relator.\n<\/p>\n \n\tNo dia 12 de dezembro de 2014, o Tribunal Pleno julgou procedente a decisão e manteve a decisão liminar, concedendo mais cinco dias de prazo à SMTU, para as correções e reformulação do edital de concorrência nº 001\/2014.\n<\/p>\n \n\tEm fevereiro deste ano, a SMTU apresentou ao TCE o novo edital e anunciou que iria reabrir o certame, que foi suspenso pela juíza plantonista, Kathleen dos Santos Gomes, que se fundamentou na decisão do TCE.\n<\/p>\n \n\tNa última sexta-feira (13), por meio de mandado de segurança, a SMTU garantiu a reabertura da licitação. Ao desembargador Lafayette Vieira Junior, o órgão afirmou que o TCE já havia liberado a licitação, que ainda não havia acontecido até então.\n<\/p>\n \n\tNo dia 18 de abril deste ano, o Pleno do TCE suspendeu a venda de edital, ao alegar que ainda não havia se manifestado sobre o assunto, e deu um prazo à SMTU para que os ajustes fossem feitos.\n<\/p>\n \n\tNa sessão de hoje, ao verificar que os ajustes foram feitos no edital, o conselheiro Júlio Pinheiro revogou a liminar e autorizou o certame.\n<\/p>\n \n\t________________ O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã de hoje, durante a 14ª sessão ordinária, revogar a liminar que suspendeu, no mês passado, a venda do edital de licitação da Prefeitura de Manaus para a concessão do serviço de transporte alternativo e executivo na capital. Baseado em parecer do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10041,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-12694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12694\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"