\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Contas contra a ex-secretária-executiva da Assistência Social e Cidadania (Seas), Maria das Graças Soares Prola, por não responder às solicitações do TCE,sobre informações e documentos referentes ao termo de parceria celebrados entre a pasta e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.\n<\/p>\n
\n\tPor maioria de votos, o colegiado julgou procedente a representação, imputando multa de R$ 2,1 mil à secretária pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou Decisão do Tribunal. A secretária terá 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos. O conselheiro autorizou já a inscrição do débito na Dívida Ativa e instauração da cobrança executiva, no caso de não recolhimento dos valores da condenação, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas.\n<\/p>\n
\n\tO relator do processo, conselheiro Érico Desterro, recomendou à Seas que ao firmar novos termos de parceria, realize a seleção de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), por meio de concurso de projetos, visando atender ao interesse público, que evite elaborar planos de trabalho genéricos e que siga os procedimentos previstos na legislação pertinente.\n<\/p>\n
\n\tPrestação aprovada<\/strong> \n\t______________ O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Contas contra a ex-secretária-executiva da Assistência Social e Cidadania (Seas), Maria das Graças Soares Prola, por não responder às solicitações do TCE,sobre informações e documentos referentes ao termo de parceria celebrados entre a pasta e o Instituto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-12625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tAinda durante a sessão, o colegiado julgou regular com ressalvas, sem aplicação de multas, a prestação de contas (exercício de 2012) do ex-procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Santiago da Cruz.\n<\/p>\n
\n\tTexto: Amaro Jr.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"