\n\tCom seis dias de antecedência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados Josué Neto e Belarmino Lins, respectivamente, a prestação de contas do TCE do ano de 2014 para fins de apreciação. O ato acontece em cumprimentos aos artigos 127 da Constituição Estadual; 102 e 141 da Lei Orgânica do TCE-AM e o 318 do Regimento do Interno a corte de Contas, que prevê o envio do relatório de atividades, trimestral e anual, com análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.\n<\/p>\n
\n\tO documento do TCE— com todas as receitas e despesas e relatório do ano fiscal de 2014 — deverá ser analisado e votado pelos 24 deputados estaduais, que deverão apreciar ainda relatórios do Ministério Público do Estado do Amazonas e do Executivo.\n<\/p>\n
\n\tAlerta aos jurisdicionados para entrega das prestações <\/strong>\n<\/p>\n \n\t“O TCE vem entregar o relatório antecipadamente para dar o exemplo, uma vez que é o órgão que cobra as contas de 357 gestores públicos anualmente. Estamos aqui cumprindo o que determina a lei”, afirmou à imprensa, ao fazer um alerta para que os gestores públicos não deixem de entregar a prestação de contas do ano de 2014 ao Tribunal de Contas até a próxima terça-feira (31), sob pena de serem multados.\n<\/p>\n \n\tO presidente do TCE voltou a afirmar que o importante é o gestor entregar a prestação mesmo que esteja pendente um documento e depois fazer a juntada. “Funciona como o Imposto de Renda. O importante é entregar o prazo. Se a lei determina que as prestações de contas sejam encaminhadas até o dia 31, temos de fazer. Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois acrescentar o que falta”, comentou, ao revelar que a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) vai funcionar na segunda-feira (30) e terça-feira (31) até meia-noite, para receber todas as prestações de contas do jurisdicionados.\n<\/p>\n \n\tData-base dos servidores será cumprida<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO presidente do TCE, Josué Filho, revelou ainda que deverá pagar a data-base dos servidores do Tribunal no mês de junho, conforme determina a lei, e que o colegiado estuda a possibilidade de pagar duas datas-bases anteriores. Segundo ele, a nova lei de quadros do TCE também deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa no próximo mês, após apreciado pelos conselheiros do Pleno do TCE.\n<\/p>\n \n\tTexto: Elvis Chaves\/Foto: Socorro Lins<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com seis dias de antecedência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados Josué Neto e Belarmino Lins, respectivamente, a prestação de contas do TCE do ano de 2014 para fins de apreciação. O ato […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":12241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-12240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}