\n\tPor maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE- AM) aprovou com ressalvas, na manhã desta quarta-feira (28), as contas do presidente da Câmara Municipal de Urucará, Nixon de Castro Guimarães, referente ao exercício de 2013, mas decidiu aplicar uma multa ao gestor, no valor de R$ 4 mil, pela ausência de controle de materiais em estoque no almoxarifado, como entrada e saída de materiais e o procedimento para recebimento dos mesmos, contrariando a Lei nº 4.320\/64, que trata do assunto.\n<\/p>\n
\n\tO relator do processo, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, acolheu o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, que sugeriu a multa.\n<\/p>\n
\n\tEm seu voto, o conselheiro Érico Desterro apontou ainda a nomeação do diretor-administrativo Everaldo Guimarães da Cunha, pela portaria nº 040\/2013, para assinar o Relatório do Controle Interno, contrariando a Lei nº 9.784\/99 e ainda o descumprimento do art. 29-A, inciso I, com o índice de Dispêndio de Gastos com o Poder Legislativo, repassando valores superiores ao Limite Constitucional, na monta de R$ 6.270,59.\n<\/p>\n
\n\tO gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos ou apresentar defesa.\n<\/p>\n
\n\tPrestações de contas ingressadas no ano passado são aprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tNa mesma sessão, o pleno do TCE julgou regulares as prestações de contas da Secretaria de Estado da Fazenda, exercício de 2013, de responsabilidade de Afonso Lobo Moraes; do secretário de Estado da Fazenda, e de Edson Theophilo Ramos Pará, secretário-executivo do Tesouro; do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas (U.G. 14701), exercício de 2013, de responsabilidade de Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda, e Danielle Maia Queiroz, Secretária Executiva; do secretário de Estado de Política Fundiária, exercício 2013, Ivanhoé Amazonas Mendes Filho; e do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FUNJEAM), exercícios de 2012 e 1013, de responsabilidade do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, todas prestações de contas ingressadas em 2014 na corte de Contas.\n<\/p>\n \n\tInicia inspeção extraordinária em Iranduba<\/strong>\n<\/p>\n \n\tOs técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, acompanhados do auditor Alípio Reis Firmo Filho, iniciaram ontem a inspeção extraordinária em Iranduba, conforme autorização do pleno do TCE no último dia 22. O pedido de auditoria foi feito Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba, que fez várias denúncias contra a administração municipal.\n<\/p>\n \n\tOs servidores e o auditor deverão passar 15 dias no município, que pertence à Região Metropolitana, para apurar as denúncias de irregularidades.\n<\/p>\n \n\t________________________________________________ Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE- AM) aprovou com ressalvas, na manhã desta quarta-feira (28), as contas do presidente da Câmara Municipal de Urucará, Nixon de Castro Guimarães, referente ao exercício de 2013, mas decidiu aplicar uma multa ao gestor, no valor de R$ 4 mil, pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11720\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Amaro Jr.\/Edição: Elvis Chaves\/Fotos: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"