\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, durante a 44ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11). O gestor foi multado em R$ 24 mil por impropriedades encontradas na prestação do exercício de 2011.\n<\/p>\n
\n\tO colegiado seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, que identificou entre as irregularidades a ausência de comprovante da publicação dos balanços (orçamentário, financeiro e patrimonial) no Diário Oficial do Estado e constatou que as despesas com saúde não foram aplicadas por meio de Fundo Municipal de Saúde, além da ausência de processo licitatório para despesas com assessoria jurídica. O ex-prefeito foi multado, mas pode recorrer da decisão.\n<\/p>\n
\n\tTambém foi julgada irregular a prestação de contas, exercício de 2006, do ex-prefeito municipal de Juruá, Edézio Ferreira da Silva. A multa de R$ 13 mil foi aplicada ao gestor pelas irregularidades encontradas, entre elas o atraso no encaminhamento de dados relativos aos demonstrativos contábeis e financeiros por meio do Sistema ACP; e a fragmentação de despesas para diversas aquisições, infringindo o disposto na Lei de Licitações.\n<\/p>\n
\n\tO pleno julgou irregular ainda a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Parintins, exercício de 2013, Rildo da Silva Maia. Entre multa e glosa, o gestor terá de devolver aos cofres o montante de R$ 16 mil, em 30 dias. A principal irregularidade encontrada na prestação foram despesas não comprovadas.\n<\/p>\n
\n\tAinda durante a sessão, também foi julgada irregular a prestação de contas do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barcelos (SAAE), exercício de 2013, Hemetério Gomes Queiroz. Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo gestor será de R$ 24 mil. Algumas das irregularidades encontradas foram: desequilíbrio orçamentário, detectado pela diferença entre as despesas realizadas e a receita arrecadada, obtendo-se um déficit no montante de R$ 15 mil e a ausência de documentos relativos a comprovação dos deslocamentos efetuados pelos servidores da SAAE de Barcelos.\n<\/p>\n
\n\tRegular com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tForam julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, exercício de 2012, de responsabilidade de Maria das Graças Soares Prola; do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo (SISPREV), exercício de 2013, de responsabilidade de Maria da Conceição Wanderley Lasmar; e da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), de responsabilidade de José Antônio Ferreira Assunção, exercício de 2012.\n<\/p>\n \n\tAs contas do diretor-presidente da Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta (Fuam), exercício 2013, Carlos Alberto Chirano Rodrigues também foram julgadas regulares com ressalvas, porém o colegiado o multou em R$ 13 mil, em face da ausência de remessa de dados ao sistema ACP.\n<\/p>\n \n\t______________________________ O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, durante a 44ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11). O gestor foi multado em R$ 24 mil por impropriedades encontradas na prestação do exercício de 2011. O colegiado seguiu o voto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11571,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Amaro Jr\/ Foto: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"