\n\tAs contas do ex-prefeito Amazonino Mendes do ano de 2012, referente ao último ano de administração do Executivo municipal, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no próximo dia 5 de novembro, às 9h30, em sessão especial. A data foi sugerida pelo conselheiro-relator da contas, Júlio Pinheiro, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), e aceita pelo colegiado de imediata.\n<\/p>\n
\n\tAs contas de Amazonino Mendes ingressaram na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE no dia 27 de março de 2013 e, conforme o Regimento Interno da corte de Contas, poderiam ser apreciadas até o último dia do mês dezembro deste ano pelo colegiado. O pleno, que faz a apreciação técnica da aplicação do orçamento, deverá emitir parecer prévio e o encaminhará à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o julgamento no Legislativo.\n<\/p>\n
\n\tApós a sessão especial, será realizada a 40ª sessão ordinária do TCE, segundo informou o conselheiro-presidente, Josué Filho.\n<\/p>\n
\n\tEm seu último ano de governo, Amazonino Mendes administrou um orçamento em torno de R$ 3 bilhões, distribuídos entre 30 secretarias municipais.\n<\/p>\n
\n\tGestora de Sistema Previdenciário multada em R$ 315 mil<\/strong>\n<\/p>\n \n\tEntre as prestações de contas apreciadas hoje pela manhã, durante a 38ª sessão do TCE, foi julgada a da diretora-presidente do Sistema Previdenciário dos Servidores de Presidente Figueiredo (Sisprev), do exercício de 2012, Maria da Conceição Wanderley Lasmar, que teve as contas reprovadas por unanimidade.\n<\/p>\n \n\tPor conta das irregularidades detectadas, a gestora terá de devolver aos cofres R$ 314,9 mil, entre multas e glosa, em um prazo de 30 dias. A decisão ainda cabe recurso.\n<\/p>\n \n\tSegundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, as infrações cometidas pela diretora-presidente violam princípios indispensáveis para uma boa administração. “As irregularidades demonstram grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como, de gestão pública, por isso a prestação foi julgada irregular”, justificou o relator, em seu parecer.\n<\/p>\n \n\tRegular com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDurante a sessão ainda foi julgada a prestação de contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Maués (Saee-Maués), exercício de 2013, de responsabilidade de Edmilson Rocha de Oliveira. A prestação foi julgada regular com ressalvas, sem aplicação de multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As contas do ex-prefeito Amazonino Mendes do ano de 2012, referente ao último ano de administração do Executivo municipal, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no próximo dia 5 de novembro, às 9h30, em sessão especial. A data foi sugerida pelo conselheiro-relator da contas, Júlio Pinheiro, durante a sessão ordinária […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11307,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}