\n\tA prestação de contas do prefeito de Guajárá, Manoel Hélio Alves de Paula, exercício de 2012, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta quarta-feira (15). As multas aplicadas ao gestor, que tem o prazo de 15 dias para quitá-las, chegam a R$ 15 mil. O atraso no envio de dados via sistema ACP; a não aplicação, pelo município, dos percentuais exigidos por lei nas despesas com Saúde; e a deficiência na formalização dos processos licitatórios, na modalidade de Pregão, foram algumas das irregularidades detectadas.\n<\/p>\n
\n\tO colegiado também decidiu pela irregularidade da prestação de contas do ex-prefeito de Canutama, Raimundo Sampaio da Costa, exercício de 2005. O atraso na remessa dos dados informatizados ao TCE nos meses de janeiro a dezembro de 2005, o não encaminhamento via sistema ACP dos demonstrativos contábeis, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2005, e o não encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, foram algumas das irregularidades. Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo ex-prefeito é de R$ 100 mil.\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), do exercício de 2012, também foi julgada regular no período de 01\/01\/2012 a 22\/04\/2012, quando estava sob a responsabilidade de Robson Rogério Teles Bezerra, mas no período de 23\/4\/2012 a 31\/12\/2012, sob a responsabilidade de Diozeth do Livramento, foi julgada irregular. Pelas irregularidades, a ex-diretora-presidente da Funprevin terá de devolver aos cofres R$ 420 mil, referente a multas e glosa. O atraso no encaminhamento das informações via Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), ausência de processo licitatório referente a serviços de consultoria, e desequilíbrio financeiro demonstrado no Balanço Orçamentário do período foram algumas das impropriedades encontradas.\n<\/p>\n
\n\tO pleno do TCE também decidiu pela irregularidade da prestação de contas, exercício de 2007, do ex-secretário da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH), Francisco Jorge Ribeiro Guimarães. A fragmentação de despesas injustificadas na compra de alimentos e fornecimento de refeições, conforme apontou a comissão de inspeção, foi a irregularidade que gerou ao ex-secretário uma multa de R$ 4,3 mil.\n<\/p>\n
\n\tContas regulares e regulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tA gestora do Fundo Municipal de Direitos Humanos (do ano 2013), Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, teve a prestação julgada regular durante a sessão.O procurador-geral da Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM), Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti, também teve a prestação de contas, exercício de 2013, aprovada pelo colegiado.\n<\/p>\n \n\tA prestação de contas do hospital “Chapôt Prevost”, exercício de 2013, de responsabilidade da diretora-geral Sandra de Queiroz Lima, foi julgada regular com ressalvas sem aplicação de multa.Também foram julgadas regulares com ressalvas as prestação de contas do diretor-presidente do Departamento Municipal de Trânsito de Maués, exercício de 2013, Neilton Sebastião Dias, e de Vânia Suely de Melo Silva, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED), exercício de 2013.\n<\/p>\n \n\t_______________________________ A prestação de contas do prefeito de Guajárá, Manoel Hélio Alves de Paula, exercício de 2012, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta quarta-feira (15). As multas aplicadas ao gestor, que tem o prazo de 15 dias para quitá-las, chegam a R$ 15 mil. O atraso no envio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11277\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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