\n\tA prestação de contas da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), do exercício de 2012, foi julgada irregular durante a 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada nesta terça-feira (30). O colegiado decidiu que os dois ex-secretários responsáveis pela pasta, Vital Costa Melo e Maria Francinete Correia Lima, deverão revolver aos cofres públicos de R$ 13 mil em multa (cada um). A dupla tem o prazo de 30 dias para devolver o valor.\n<\/p>\n
\n\tEntre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, estão o não esclarecimento acerca das despesas de caráter continuado com contratos de locação dos imóveis da sede do órgão e ausência de pesquisa de mercado e cotação de preços para contratação de serviços de segurança.\n<\/p>\n
\n\tDurante a sessão também foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos (Fapen), exercício de 2007. Os responsáveis pelo Fundo à época, Mariolino Siqueira de Oliveira (de 1\/1\/2007 a 22\/2\/2007), Otávio Augusto Almeida da Silva (de 23\/2\/2007 a 21\/3\/2007) e Francisco Furtado de Vasconcelos (de 22\/3\/2007 a 31\/12\/2007) terão de pagar multas que ultrapassam os R$ 10 mil (cada um).\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2012, foi julgada irregular. O ex-presidente e ordenador de despesas da Câmara Williames Kleber Ferreira Alves, terá de devolver aos cofres em torno de R$ 145 mil.\n<\/p>\n
\n\tDurante a sessão, ainda foi julgada irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Juruá, exercício de 2012, José Leland Herculano Saraiva. Falta de justificativas acerca do não comparecimento de parlamentares a sessões legislativas, tampouco da ausência do desconto em folha relacionado às faltas não justificadas e a inobservância de prazos regulamentares para remessa ao Tribunal, por meio informatizado, de balancetes, balanços, informações, demonstrativos contábeis foram algumas das impropriedades encontradas na prestação.\n<\/p>\n
\n\tContas regulares e regulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAs prestações de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Manaus e do Fundo Municipal de Assistência Social, exercício de 2012, sob a responsabilidade de Sildomar Abtibol (de 1º\/1\/2012 a 2\/4\/2012), Gutemberg Ferreira Luna (de 3\/4\/2012 a 17\/04\/2012) e Mônica Mendes (de 18\/4\/2012 a 31\/12\/2012), secretários municipais e ordenadores de despesa foram julgadas regulares com ressalvas nos períodos dos secretários Sildomar Abtibol e Mônica Mendes e regulares no período do secretário Gutemberg.\n<\/p>\n \n\tAs prestações de contas referentes às duas primeiras parcelas do Termo de Convênio nº 56\/97, firmado entre a Prefeitura de Silves e a Superintendência Estadual de Saúde (Susam), sob a responsabilidade do ex-prefeito Aristides Queiroz de Oliveira Neto, foram julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multa.\n<\/p>\n \n\tDurante a sessão também foi julgada regular com ressalvas a prestação de contas do Serviço de Pronto-Atendimento do São Raimundo (SPA) (exercício de 2013), de responsabilidade de Clizaneth Guimarães Cavalcanti Campos. À gestora foi aplicada multa de R$ 5 mil por pequenas impropriedades encontradas.\n<\/p>\n \n\tO presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, exercício de 2013, Antônio Magalhães Tavares Neto, também teve a prestação julgada regular com ressalvas e aplicação de multa de R$ 2 mil em razão de inobservância de prazos regulamentares para remessa ao TCE, por meio informatizado, de balancetes.\n<\/p>\n \n\tA prestação de contas do prefeito do Careiro da Várzea, exercício de 2008, Pedro Duarte Guedes, foi julgada regular com ressalvas com aplicação de multa de R$ 4 mil.\n<\/p>\n \n\t______________________________ A prestação de contas da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), do exercício de 2012, foi julgada irregular durante a 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada nesta terça-feira (30). O colegiado decidiu que os dois ex-secretários responsáveis pela pasta, Vital Costa Melo e Maria Francinete Correia Lima, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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