\n\tPelo menos 20 irregularidades foram encontradas pelas equipes técnicas da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante as duas etapas de inspeções realizadas, este ano, entre nos meses de maio e agosto . Ao todo foram fiscalizados 61 municípios.\n<\/p>\n
\n\tAs impropriedades — as mais comuns — encontradas nos órgãos da administração direta e indireta do interior serão inseridas nos relatórios de inspeção das contas dos gestores e serão alvo de possíveis multas. Atualmente, os técnicos do TCE trabalham na conclusão dos relatórios.\n<\/p>\n
\n\tEntre as irregularidades mais comuns encontradas constam o atraso no encaminhamento dos balancetes mensais, via sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP); a não alimentação do ACP; desatualização dos dados no Portal da Transparência; descumprimento do piso salarial do profissional de magistério; ausência de comprovação de gastos com diárias de viagens; fragmentação de despesas para não realização de processo licitatório e desrespeito Lei de Licitação (Lei Federal nº 8.666\/93).\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o diretor de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami), Lúcio Góes, a irregularidade mais comum entre os municípios é a não alimentação do sistema ACP, que está sendo substituído gradativamente pelo E-Contas. “Os gestores devem encaminhar mensalmente ao Tribunal de Contas os balancetes orçamentários e financeiros devidamente acompanhados de documentação, mas, apesar dos alertas do Tribunal, não vem acontecendo”, ressaltou.\n<\/p>\n
\n\tConforme explicação do secretário-geral da Secex, Pedro Augusto Oliveira, as impropriedades detectadas não têm ligação direta com municípios A, B ou C, mas são frutos de uma média das irregularidades encontradas em todos os municípios.\n<\/p>\n
\n\tA primeira etapa das inspeções aconteceu do dia 5 de maio a 11 de junho e a segunda de 14 a 28 de julho.\n<\/p>\n
\n\tCursos para diminuir irregularidades<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDesde o início do ano, a Escola de Contas Públicas do TCE tem intensificado os cursos de formação para os gestores do interior com a finalidade de diminuir a incidência de irregularidades nas prestações de contas, melhorando a prestação. Por orientação do conselheiro-presidente Josué Filho estão sendo oferecidos, por exemplo, cursos sobre o E-Contas, obras públicas, licitações e contratos, entre outros, tanto na capital quanto nas cidades do interior, sem falar dos cursos à distância, via satélite, com o apoio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação.\n<\/p>\n \n\t_______________________________________ Pelo menos 20 irregularidades foram encontradas pelas equipes técnicas da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante as duas etapas de inspeções realizadas, este ano, entre nos meses de maio e agosto . Ao todo foram fiscalizados 61 municípios. As impropriedades — as mais comuns — encontradas nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10964\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Swênnya Azevedo\/ Edição: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"