A prestação de contas do exercício de 2012 da ex-prefeita do município de Ipixuna, Ana Maria Farias de Oliveira, foi reprovada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). O colegiado decidiu pela irregularidade das contas e imputou, entre multas e glosa, o montante de R$ 1,2 milhão, quantia que a ex-prefeita terá 30 dias para devolver aos cofres.<\/p>\n
De acordo com o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, entre as impropriedades encontradas no processo estão à ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária de 2010; e a inexistência do controle interno acarretando riscos operacionais e descontrole das contas públicas.<\/p>\n
Ainda durante a sessão também foi apreciada a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Beruri, exercício de 2011, José Francisco Pereira Veríssimo. O pleno decidiu pelo sobrestamento das contas, que é a suspensão temporária do processo, ou seja, paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de uma questão prejudicial ao mesmo.<\/p>\n
Recursos<\/strong><\/p>\n Ao recurso de eevisão interposto pelo ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, em face da decisão do Pleno que julgou ilegal o processo seletivo do município, negando-lhe o registro, tendo em vista a ausência de documentos essenciais para a legitimidade do certame, o pleno negou provimento por ferirem os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.<\/p>\n O colegiado também negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Nova Olinda do Norte Adenilson Lima Reis, em face da decisão que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela administração municipal.<\/p>\n _____________ A prestação de contas do exercício de 2012 da ex-prefeita do município de Ipixuna, Ana Maria Farias de Oliveira, foi reprovada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). O colegiado decidiu pela irregularidade das contas e imputou, entre multas e glosa, o montante de R$ 1,2 milhão, quantia que a ex-prefeita […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10928,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10926\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Amaro Jr.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"