Durante a 27ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada na manhã desta quinta-feira (7) no plenário do TCE, o colegiado julgou irregular a prestação contas, do exercício de 2012, do prefeito municipal de Barcelos José Ribamar Fontes Beleza.<\/p>\n
O montante de despesas liquidadas superior ao montante de receitas arrecadadas; utilização dos recursos do Fundeb para liquidação de despesas de exercícios anteriores sem justificativa; e o não encaminhamento de informações contábeis no sistema ACP, relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2012, foram algumas das irregularidades encontradas no processo. Entre multas e glosas o prefeito terá de devolver R$ 76 mil aos cofres públicos. De acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, ainda foram feitas várias recomendações à prefeitura, entre elas a criação do cargo de procurador municipal e o provimento da vaga por meio de concurso público.<\/p>\n
Durante a mesma sessão, o colegiado julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com o objetivo de apurar possível irregularidade na contratação direta da artista Pamela Viana Jardim pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, a referida contratação mediante inexigibilidade de licitação feriu flagrantemente a Constituição Federal, de modo que permitiu que o evento de cunho manifestamente religioso, e não artístico ou cultural, pudesse ser custeado pelo Poder Público. Ao prefeito do município, Joseias Lopes da Silva, foi aplicada multa e glosa totalizando o montante de R$ 49 mil.<\/p>\n
Regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n O colegiado julgou regular com ressalvas a prestação de contas, referente ao exercício de 2010, do ex-prefeito do município de Silves, Aristides Queiroz de Oliveira Neto.<\/p>\n _____________ Durante a 27ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada na manhã desta quinta-feira (7) no plenário do TCE, o colegiado julgou irregular a prestação contas, do exercício de 2012, do prefeito municipal de Barcelos José Ribamar Fontes Beleza. O montante de despesas liquidadas superior ao montante de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10857,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10855\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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