Durante a 20ª sessão ordinária do Tribunal Contas do Estado do Amazonas, realizada excepcionalmente na manhã desta terça-feira (10), o colegiado julgou 14 processos, entre eles as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Simão Pacheco Teixeira, exercício de 2010. A decisão do pleno foi pela irregularidade das contas e pela aplicação de R$ 16 mil em multas para o ex-gestor, que teve como irregularidades detectadas no processo o não encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal; ausência de justificativa referente ao pagamento de bolsa de estudo a servidores nomeados em cargos comissionados; e ausência de justificativa quanto ao pagamento de gratificação a servidores.<\/p>\n
As contas da maternidade Azilda da Silva Marreiro, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do diretor-geral José Adalberto S. Bonfim, à época, também foi julgada irregular. De acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, a fragmentação de aquisições de medicamentos e material de expediente sem justificativa legal e a ausência de publicidade adequada dos contratos e das compras efetuadas pela Unidade Gestora foram algumas das irregularidades encontradas na prestação. As multas aplicadas a José Adalberto Bonfim chegam a R$ 25 mil.<\/p>\n
Ainda durante a 20ª Sessão Ordinária, o Pleno do TCE julgou irregular a Prestação de Contas da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari (Caesc), exercício de 2012, de responsabilidade de Ossias Jozino da Costa, presidente da companhia, que terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 170 mil, entre glosa e multa. Algumas das irregularidades encontradas no processo foram: ausência de comprovação do recolhimento do Imposto de Renda; aquisição de equipamentos não identificados in loco, e ausência de comprovação de viagem e finalidade pública na concessão de diária de empenho. Também foi punido o diretor administrativo financeiro da Caesc, Advan da Silva Gonzaga, que terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 40 mil referente à ausência de comprovação de viagem e finalidade pública na concessão de diária e pela utilização de recursos de adiantamento, em discordância com a legislação.<\/p>\n
Contas regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n A prestação de contas do diretor-presidente da empresa de Processamento de Dados do Amazonas S\/A, exercício de 2013, Tiago Monteiro de Paiva, foram julgadas pelo colegiado regulares com ressalvas sem aplicação de multa.<\/p>\n As contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2012, Adejalma Camelo da Silva, também foram julgadas regulares com ressalvas. Porém o ex-gestor terá que pagar uma multa de R$ 2 mil pelo atraso do envio de informações via GEFIS.<\/p>\n _____________________________ Durante a 20ª sessão ordinária do Tribunal Contas do Estado do Amazonas, realizada excepcionalmente na manhã desta terça-feira (10), o colegiado julgou 14 processos, entre eles as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Simão Pacheco Teixeira, exercício de 2010. A decisão do pleno foi pela irregularidade das contas e pela aplicação de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10534\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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