A reposição salarial histórica conquistada pelos 855 servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) — aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada pelo governo do Estado, em maio passado, — começa a ser paga no próximo dia 24 e será baseada nos 6,08% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado no último sábado (7).<\/p>\n
Em 63 anos de existência, é a primeira vez que o TCE concede o reajuste por correção salarial aos seus servidores, segundo enfatizou o presidente do Sindicato dos Servidores de Contas, João Campos.<\/p>\n
Para o presidente o TCE, Josué Filho, que enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei que concedeu a correção aos servidores da instituição, a reposição salarial desfaz uma injustiça junto aos servidores do Tribunal, que nunca tiveram o benefício. “No Tribunal já se modificou os vencimentos dos comissionados, mas nunca dos efetivos, que são as bases da instituição. É uma maneira de valorizarmos os servidores”, comentou.<\/p>\n
A reposição salarial no TCE, referente à data-base, a partir de agora deverá ocorrer automaticamente e anualmente e, conforme prevê a Constituição. Com a reposição, os gastos com pessoal no TCE passam de R$ 9,6 milhões para R$ 10,5 milhões, não comprometendo, assim, o limite prudencial, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
A reposição salarial e anual dos servidores públicos — popularmente conhecida como "gatilho" — tem como base o INPC anual e deve ser disparado automaticamente na data-base dos servidores de cada órgão público, desde que exista lei que o autorize. A correção é um reajuste salarial baseado no índice inflacionário, o qual independe de outras progressões de carreira consignadas nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).<\/p>\n
A lei que autorizou o "gatilho" no TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.032 do dia 19 de maio passado.<\/p>\n
_______________
\n\tTexto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reposição salarial histórica conquistada pelos 855 servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) — aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada pelo governo do Estado, em maio passado, — começa a ser paga no próximo dia 24 e será baseada nos 6,08% do Índice Nacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10495,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10493\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}