O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, manter a sanção de R$ 2,8 milhões (entre multas e glosa) ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005. Após ter as contas reprovadas no dia 2 de abril deste ano, Adail ingressou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão, mas o pleno decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), dar provimento parcial, mantendo o mérito e multas, e sanando "correções redacionais de caráter meramente formais".<\/p>\n
De acordo com o relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, a defesa de Adail Pinheiro alegou que o voto-condutor teria contradições, o que não foi comprovado na revisão do voto.<\/p>\n
O prefeito Adail Pinheiro teve as contas reprovadas por diversas irregularidades encontradas nas contas do município, entre elas, a ausência da comprovação das despesas realizadas com transporte aéreo; atraso no encaminhamento ao TCE dos balancetes financeiros, via sistema ACP; não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal; não encaminhamento de contratos de 4.759 servidores temporários e o não encaminhamento ao Tribunal dos Balancetes Financeiros e Balanço Geral do Instituto de Regime Próprio de Previdência Social, entre outros, totalizando 35 falhas.<\/p>\n
Na mesma sessão, as contas do ex-prefeito de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento, foram consideradas irregulares e ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 4,8 milhões. O conselheiro-relator, Érico Desterro, detectou 17 irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas, o atraso no envio de balancetes via sistema ACP; ausência de envio via ACP das Leis Orçamentárias; ausência de Controle Interno; falhas na Tomada de Preços nº05\/2011 e fragmentação de despesa para modificação de procedimento licitatório (art.3, § 1º, 2º e 5º da Lei nº 8.666\/93).<\/p>\n
Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, Francisco Canindé Freitas de Lima (exercício de 2012), que terá de devolver aos cofres públicos R$ 113,9 mil, entre multas e glosas e glosa de R$91.9 mil.<\/p>\n
Oito contas foram aprovadas<\/strong><\/p>\n Das dez prestações de contas julgadas, oito foram aprovadas pelo colegiado com ressalvas, entre elas: do ex-chefe do Gabinete Militar de Manaus, Otávio Queiroz de Oliveira Cabral Júnior (exercício de 2012); do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João de Jesus Abdala Simões (exercício de 2011); do ex-secretário municipal de Planejamento e Administração (Semplad), Sandro Breval Santiago (exercício de 2008 e de 2009); do ex-prefeito municipal de Manaquiri, Jair Aguiar Souto (exercício de 2010); do ex-secretário Municipal de Desporto e Lazer, Fabrício Lima (exercício 2012); e do ex-ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães (exercício de 2010).<\/p>\n _____________________ Edição e Foto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, manter a sanção de R$ 2,8 milhões (entre multas e glosa) ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005. Após ter as contas reprovadas no dia 2 de abril deste ano, Adail ingressou […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10410,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10409\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Swênnya Azevedo <\/p>\n