O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas desaprovou, durante a 17ª sessão realizada nesta terça-feira (20), as prestações de contas dos municípios de Carauari (exercício de 2011), Boca do Acre (2011) e Presidente Figueiredo (2007).<\/p>\n
As irregularidades encontradas na prestação de contas do prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, foram a aplicação de recursos na educação abaixo do limite constitucional (25%) e ausência de justificativas para o não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS. Entre multas e glosa, o gestor terá que devolver aos cofres, aproximadamente, R$ 2,7 milhões por conta das irregularidades, em até 30 dias.<\/p>\n
A prestação de contas da ex-prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores de Oliveira Munhoz também foi julgada irregular. Entre multa e glosa, a ex-prefeita terá de ressarcir os cofres com R$ 1 milhão. De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, entre as irregularidades encontradas estão a fragmentação de despesas de um mesmo objeto, com o intuito de fuga ou modificação da modalidade de procedimento licitatório.<\/p>\n
O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, também teve as contas reprovadas (exercício de 2007). Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo ex-gestor será de R$ 50 mil, em 30 dias. Segundo o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, ausências de justificativas de gastos e ausência de controle de uso de combustível são algumas das impropriedades encontradas no processo.<\/p>\n
Também teve as contas julgadas irregulares durante a sessão, o presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Ipixuna, Maurício Carlos de Lima, exercício 2012. Foi aplicada multa no valor de R$ 25 mil ao gestor, pelas impropriedades encontradas no processo.<\/p>\n
Regulares com ressalvas<\/strong> A prefeitura de Canutama, exercício de 2010, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesas, João Ocivaldo Batista de Amorim, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas com aplicação de multa no valor de R$ 4 mil.<\/p>\n A prestação de contas, exercício 2011, do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Quintino Farias de Lima, também foi julgada regular com ressalvas e foi aplicada multa de R$ 10 mil ao ex-presidente.<\/p>\n Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas do secretário estadual de Articulação e de Políticas Públicas Sociais e Populares (Searp), exercício de 2012, José Raimundo Sousa de Farias.<\/p>\n A prestação de contas da Câmara Municipal de Pauini, exercício 2012, sob a responsabilidade de Paulo Souza dos Santos, presidente e ordenador de Despesas, também foi julgada regular com ressalvas, mas o gestor recebeu uma multa de R$ 4 mil.<\/p>\n A prestação de contas de 2012 do diretor-presidente da Fundação de Dermatologia e Venereologia “Alfredo da Mata”, Carlos Alberto Chirano, foram julgadas regulares com ressalvas, sem multa.<\/p>\n As contas do diretor-presidente da Fundação Vila Olímpica, exercício 2010, Aldemar Amazonas Afonso, também foram julgadas regulares com ressalvas.<\/p>\n Conta Aprovada _____________ Edição: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas desaprovou, durante a 17ª sessão realizada nesta terça-feira (20), as prestações de contas dos municípios de Carauari (exercício de 2011), Boca do Acre (2011) e Presidente Figueiredo (2007). As irregularidades encontradas na prestação de contas do prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, foram a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10364\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tAs Contas da ex-diretora-presidente e ordenadora de despesas da Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM), exercício de 2012, Ângela Neves Bulbol de Lima, foram julgadas regulares com ressalvas. À ex-gestora foi aplicada multa de R$ 4 mil, referente a pagamentos efetuados no decorrer do exercício de 2012, relativo ao contrato celebrado com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), que foi embutida a taxa de 10% no valor do ajuste, sem que houvesse detalhamento efetivo dos custos.<\/p>\n
\n\t<\/strong>Ainda na sessão, o ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco de Araújo Ferreira Júnior, teve as contas do ano de 2012, aprovadas pelo TCE.<\/p>\n
\n\tTexto: Amaro Jr.<\/p>\n