Durante a 15ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, realizada na manhã desta quarta-feira (7), o colegiado julgou improcedente a representação formulada pelo deputado estadual José Ricardo contra a maternidade Ana Braga. Nos autos da representação, o deputado questionava supostas irregularidades na dispensa de licitação em caráter emergencial para aquisição de material químico-cirúrgico.<\/p>\n
De acordo com o relator, conselheiro Júlio Pinheiro, o processo foi devidamente instruído, obedecendo aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porém a diretoria da maternidade apresentou defesa com vasta documentação, a qual foi analisada pelo órgão técnico e Ministério Público de Contas, que acataram as justificativas de defesa e deram parecer pela improcedência da representação.<\/p>\n
O parlamentar apresentou, em sua representação, supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de materiais e prestação de serviços da unidade de saúde. “Após análise constatei que os fatos narrados pelo representante não vieram acompanhados de documentos que pudessem comprovar sua veracidade”, disse o relator, que embasou seu voto do parecer da procuradora de contas, Fernanda Mendonça.<\/p>\n
Outra representação com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de vagas (para diversas funções) na secretaria Municipal de Educação de São Paulo de Olivença, também foi julgada improcedente.<\/p>\n
Também foi julgada improcedente a representação apresentada pela empresa M. De S. Harb contra a Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL), em razão de supostas irregularidades, presentes no edital de licitação da modalidade pregão Eletrônico nº 007\/2014.<\/p>\n
O pleno do TCE tomou conhecimento da representação, com pedido de medida cautelar impetrada pela empresa São Judas Tadeu Matérias de Construção Ltda., contra a Comissão Geral de Licitação do governo do Estado em razão de supostas irregularidades presentes no Edital do Pregão Eletrônico nº 1822\/2013, mas também negou provimento.<\/p>\n
Prestação de Contas aprovada<\/strong> ____________________________ Durante a 15ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, realizada na manhã desta quarta-feira (7), o colegiado julgou improcedente a representação formulada pelo deputado estadual José Ricardo contra a maternidade Ana Braga. Nos autos da representação, o deputado questionava supostas irregularidades na dispensa de licitação em caráter emergencial para […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":10302,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tA prestação de Contas do ex-diretor-presidente Odenildo Teixeira Sena, e do ex-diretor administrativo-financeiro Adalberto Moreira Junior, ordenadores de despesas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), do exercício 2010, foram julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multa.<\/p>\n
\n\tTexto: Amaro Jr.\/ Foto: Socorro Lins<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"