{"id":10046,"date":"2014-04-02T16:51:36","date_gmt":"2014-04-02T20:51:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=10046"},"modified":"2014-04-09T15:54:18","modified_gmt":"2014-04-09T19:54:18","slug":"pleno-multa-prefeito-adail-pinheiro-em-r-28-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=10046","title":{"rendered":"Pleno multa prefeito Adail Pinheiro em R$ 2,8 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O excesso de falhas na prestação de contas e a falta de comprovação de gastos com o dinheiro público levou o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a reprovar as contas de 15 gestores públicos durante a 10ª sessão ordinária do TCE, realizada na manhã desta quarta-feira (2). O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Marlon Trindade, por exemplo, deverão devolver aos cofres públicos, respectivamente, R$ 2,8 milhões e 17,9 milhões (entre multas e glosas) por irregularidades nas contas. Foram apreciados nesta quarta 50 processos ao todo.<\/p>\n

De acordo com o relator do processo de Adail Pinheiro, conselheiro Lúcio Albuquerque — cujo voto foi aprovado por maioria de votos — foram detectadas pelos técnicos do TCE diversas irregularidades nas contas do município, entre elas, a ausência da comprovação das despesas realizadas com transporte aéreo, atraso no encaminhamento ao Tribunal de Contas dos balancetes financeiros, via Sistema ACP; atrasos no encaminhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º ao 3º quadrimestre de 2005; não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, não encaminhamento de contratos de 4.759 servidores temporários e o não encaminhamento ao Tribunal dos Balancetes Financeiros e Balanço Geral do Instituto de Regime Próprio de Previdência Social, entre outros. O procurador de Contas Ademir Carvalho, que atuou no processo de Coari, listou 35 irregularidades na prestação de contas.<\/p>\n

Adail Pinheiro foi notificado pelo TCE a respeito das irregularidades antes do julgamento, pediu prazo, mas não se justificou à corte de Contas.<\/p>\n

O pleno reprovou ainda as contas do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Marlon Trindade (do ano de 2011), e aplicou-lhe uma sanção, entre multas e glosas, no valor de R$ 17,9 milhões. Entre as falhas encontradas na prestação do gestor estão a inexistência de órgão de controle interno na prefeitura de Boa; ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas durante o período de sua gestão e o não envio ao Tribunal, por meio magnético, dos contratos, aditivos, convênios e procedimentos licitatórios realizados durante o exercício de 2011, segundo parecer da procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire.<\/p>\n

As contas da prefeitura de Pauini, de responsabilidade de Maria Barroso da Costa, também foram reprovadas por maioria de votos, na sessão. A gestora recebeu uma sanção, entre multas e glosas, no valor de R$ 137,9 mil também por irregularidades detectadas.<\/p>\n

Das 22 contas prestações julgadas na manhã desta quarta-feira pelo TCE, sete foram aprovadas pelo colegiado, conforme lista abaixo:<\/p>\n

    \n
  1. Bernardino Cláudio de Albuquerque (direto-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, do ano de 2011)<\/li>\n
  2. Francisco de Araújo Ferreira (ordenador de despesas do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado Amazonas, do ano de 2012)<\/li>\n
  3. Ana Paula Machado Aguiar (Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, do ano de 2011).<\/li>\n
  4. Edson Teophilo Pará (secretário-executivo do Tesouro da Sefaz , do ano de 2012)<\/li>\n
  5. Marcus Vinícius Cavalcanti de Souza (subchefe da Casa Civil, de 2012)<\/li>\n
  6. Agostinho Ferreora Neto (Presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, de 2012)<\/li>\n
  7. Deuza Nogueira Rosário (ordenadopra de despesas da Fundação de Medicina Tropical, do ano de 2012)<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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