{"id":41008,"date":"2020-08-19T10:04:45","date_gmt":"2020-08-19T14:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?page_id=41008"},"modified":"2020-08-19T11:41:06","modified_gmt":"2020-08-19T15:41:06","slug":"fiscalizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?page_id=41008","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE\/AM) \u00e9 concretizada sobretudo pelo instrumento chamado auditoria. Tal t\u00e9cnica, segundo defini\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), \u00e9 o exame das opera\u00e7\u00f5es, atividades e sistemas de determinada entidade, com vistas a verificar se s\u00e3o executados ou funcionam em conformidade com determinados objetivos, or\u00e7amentos, regras e normas. Tal atividade constitui-se, em um dos principais produtos TCE\/AM, levado a efeito pelo controle externo.<\/p>\n

Destarte, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), por meio de seus \u00f3rg\u00e3os integrantes \u2013 no total de 14 \u2013 executam, em um sistema h\u00edbrido composto por \u00f3rg\u00e3os especializados e generalistas, o exame sistem\u00e1tico dos atos de gest\u00e3o objeto das verifica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da instru\u00e7\u00e3o nos diversos eixos de atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, a saber: das presta\u00e7\u00f5es de\u00a0Contas Anuais<\/strong>\u00a0(art. 71, II e VI da CF\/88),\u00a0avalia\u00e7\u00e3o de programas<\/strong>, an\u00e1lise para fins de registro de\u00a0atos de admiss\u00e3o<\/strong>\u00a0(art. 71, III da CF\/88),\u00a0representa\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0e\u00a0den\u00fancias<\/strong>. Cada escrut\u00ednio dos eixos de atua\u00e7\u00e3o acima citados vincula-se preponderantemente a uma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o: conformidade ou desempenho, tendo, em adi\u00e7\u00e3o, uma finalidade espec\u00edfica extra\u00edda do ordenamento jur\u00eddico: o\u00a0registro<\/strong>, o\u00a0julgamento<\/strong>\u00a0ou a\u00a0avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Ademais, tem-se que a atua\u00e7\u00e3o do TCE\/AM pode ser\u00a0pr\u00e9via<\/strong>,\u00a0concomitante<\/strong>\u00a0ou\u00a0posterior<\/strong>, incidindo, pois, em atos pendentes, em execu\u00e7\u00e3o e j\u00e1 exauridos. A figura abaixo elenca de forma simplificada os eixos de atua\u00e7\u00e3o da Corte e o tipo de controle quanto ao momento em que este \u00e9 exercido.<\/p>\n

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